Senado aprova ‘pauta-bomba’, que prevê aposentadoria especial para agentes de saúde

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 57 senadores presentes. O texto agora será analisado pela Câmara.

Aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), o projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) é visto como uma ‘pauta-bomba’ para o governo, já que pode ter um impacto de R$ 24,7 bilhões no Ministério da Previdência Social.

Antes de finalizar a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), falou sobre a importância da aprovação, citando ataques sofridos nos últimos dias.

“É de se ficar indignado, na condição de presidente do Senado, nós sermos atacados e ofendidos nos últimos cinco dias porque o presidente do Senado estava colocando uma bomba fiscal para defender milhares de pessoas que salvam a vida das pessoas todos os dias”, comentou.

A votação do texto foi considerada uma reação de Alcolumbre à indicação, pelo presidente Lula, de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente da casa defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Como vai ficar?

Pelo texto, os agentes receberão salário integral e reajustes iguais aos da ativa quando se aposentarem. Para isso, precisam cumprir os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.

Os homens poderão se aposentar aos 52 anos e as mulheres, aos 50. Mas desde que tenham ao menos 20 anos de exercício da função. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação.

O texto também assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e contempla casos de readaptação funcional por motivo de saúde.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp