Senado aprova PEC que parcela precatórios e dívidas de prefeituras
Proposta reabre o prazo para os municípios parcelarem dívidas com a Previdência e será analisada pela Câmara
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria medidas para aliviar as contas das prefeituras. A proposta reabre o prazo para que os municípios parcelem suas dívidas com a Previdência e estabelece limites para o pagamento de precatórios. A matéria era uma das prioridades de votação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O texto permite que os municípios parcelem em até 240 meses os débitos previdenciários vencidos até a data da promulgação da emenda, seja com o Regime Geral da Previdência Social ou com seus próprios regimes, se houver.
Leia também
Mais cedo, o Senado também aprovou o projeto de lei de renegociação da dívida dos estados com a União com a criação do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
O programa oferece descontos nos juros e permite que os estados transfiram ativos para a União como parte do pagamento. Em troca, os estados devem investir em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte e segurança pública.
As duas matérias serão enviadas à análise da Câmara dos Deputados.
Os projetos surgem em um momento em que os estados e os municípios buscam alívio financeiro, especialmente após os desastres climáticos no Rio Grande do Sul.