Senado aprova projeto do Carf, e governo espera arrecadação extra de R$ 50 bilhões
Medida permite a representantes da Fazenda desempatar votação sobre tributos em favor do Executivo; texto vai para sanção de Lula
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que recria o chamado "voto de qualidade" do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A medida recebeu 34 votos favoráveis e 27 contrários. Na prática, o mecanismo permite a representantes do Ministério da Fazenda que desempatem votações em julgamentos em favor da União, o que pode ampliar a arrecadação. A expectativa do governo é que o retorno do voto de desempate aumente o recolhimento em R$ 50 bilhões por ano.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na semana passada. De lá, seguiu para o plenário, com requerimento de urgência aprovado. Agora, o projeto de lei vai para a sanção presidencial.
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Desde 2020, as votações empatadas sobre as infrações tributárias eram decididas em favor do contribuinte, regra que tem sido alvo de críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desde o início do governo. No começo do ano, ele disse que "não existe nenhum país do mundo com esse sistema de solução de litígio administrativo".
O governo já tinha tentado restabelecer o voto de qualidade por meio de medida provisória, que perdeu a validade sem chegar a ser votada pelo Congresso Nacional. Com isso, a equipe econômica enviou o projeto de lei para ser debatido no Congresso.
O Carf é o órgão do Ministério da Fazenda que decide as disputas tributárias entre os contribuintes e o Fisco federal. Vinculado ao Ministério da Fazenda, o conselho é composto de representantes dos contribuintes e da Fazenda Nacional.
Líderes divergem
Durante a sessão, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou o projeto e afirmou que o governo quer transformar o Carf em um "local de arrecadação coercitiva".
"O governo aumenta de forma irresponsável os gastos públicos e busca resolver o seu problema com receitas não recorrentes. Essas receitas não vão se repetir no ano subsequente", afirmou.
Já o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a aprovação do projeto. Na avaliação dele, a extinção do voto de qualidade do Carf beneficiou poucas empresas. "Se todo empate for pró-contribuinte, significa que é melhor dispensar a existência do Carf", afirmou.
