A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que define a síndrome de Tourette como deficiência. Como foi analisado em caráter terminativo no colegiado, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
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Segundo o projeto, os portadores da síndrome devem ser considerados pessoas com deficiência para todos os fins legais, garantindo todos os direitos previstos em lei para as pessoas com a condição.
O relator da matéria na CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou um parecer favorável ao projeto e afirmou ser “inegável que se trata de uma população cuja condição de saúde, invariavelmente, impõe barreiras que obstruem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Os afetados pela síndrome, que são cerca de 1% da população mundial, sofrem com tiques múltiplos — motores e vocais. Os tiques costumam ser de tipos diferentes e variam no decorrer de uma semana ou de um mês para outro. A síndrome ainda costuma estar associada a condições como transtorno obsessivo compulsivo, TDAH (transtorno de déficit de atenção e hiperatividade) e fobia social.
Pelo texto do projeto, os portadores da condição terão acesso a direitos como participação de concursos públicos, disputando as vagas reservadas para pessoas com deficiência e estacionar veículos em vagas reservadas, por exemplo.
Autor da proposta, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), alegou haver uma estigmatização das pessoas com síndrome de Tourette, o que se enquadra como “barreiras atitudinais”.
“A falta de compreensão sobre as causas dos tiques e das condições associadas mencionadas costuma produzir julgamentos morais, baseados em reflexos defensivos e em ignorância, sobre as pessoas com síndrome de Tourette, como se essas pessoas fossem, por livre vontade, inconvenientes, mal-educadas, agressivas, preguiçosas. Um resultado comum dessa estigmatização é as pessoas com Síndrome de Tourette acabarem isoladas, desprezadas, envergonhadas, deprimidas e excluídas”, afirmou Trad.