Senado aprova criação de política de trabalho e educação para pessoas em situação de rua
Iniciativa será implementada pela União, além de estados e municípios que aderirem; projeto segue para sanção presidencial
Brasília|Laísa Lopes, do R7, em Brasília
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua. A iniciativa busca promover o direito dessa população ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade. A matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrará em vigor na data da publicação.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o projeto tramitava em regime de urgência na Câmara. Com a aprovação no Senado, a política será implementada pela União, além de estados e municípios que aderirem. A adesão não será obrigatória.
As regiões brasileiras que aderirem à iniciativa devem criar Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua) para orientá-los sobre o mercado de trabalho, bem como articular ações de empregabilidade, qualificação profissional e economia solidária.
Além da geração de empregos e contratação de pessoas em situação de rua, a política estabelece ainda o fomento e o apoio para qualificação profissional e elevação da escolaridade; facilidade de acesso a renda e microcrédito, bem como o registro dessa população no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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O relator da proposta no Senado, Paulo Paim (PT-RS), destacou que o Brasil conta com uma política nacional sobre o tema há mais de uma década, mas que não foi suficiente. “Essa política, no entanto, foi instituída apenas em norma infralegal, o decreto n° 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e deu outras providências. Os resultados dessa política, após dez anos de implementação, no entanto, foram insuficientes para dar uma solução adequada à questão.”
Aumento da população em situação de rua
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a população em situação de rua aumentou de 92.515 pessoas, em setembro de 2012, para 221.869, em março de 2020, o que corresponde a um acréscimo de 140%.
Já um levantamento realizado entre março e junho de 2023, por meio de dados do CadÚnico e coordenado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), revela que 215.965 pessoas vivem em situação de rua. Em março, a contagem apontou 209.913 indivíduos nas ruas, número que subiu para 215.965 em junho.
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O estudo destacou as capitais de quatro estados, incluindo o Distrito Federal, que têm o maior número de pessoas em situação de rua.
Entre os estados, São Paulo é o que tem o maior índice: no total, são 89.283 pessoas em situação de rua. Em seguida aparecem Minas Gerais (22.723 pessoas), Rio de Janeiro (20.007 pessoas), Bahia (11.530 pessoas) e Distrito Federal (7.276 pessoas).
