O Senado aprovou nesta terça-feira (10) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima de nomeação de juízes e ministros para tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), e para tribunais regionais federais. O texto foi aprovado em dois turnos e sem voto contrário.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana e agora segue para promulgação. Emendas constitucionais não precisam passar por sanção presidencial, e a matéria foi aprovada na Câmara em fevereiro.
A alegação dos parlamentares é que o projeto é uma adequação necessária após a aprovação da PEC da Bengala, em 2015. A matéria definiu que ministros dos tribunais superiores precisam se aposentar aos 75 anos, cinco anos a mais em comparação com o previsto na regra anterior.
Na semana passada, na CCJ, o relator da emenda, Weverton (PDT-MA), falou sobre isso. "Quando aprovamos, em 2015, o limite da aposentadoria compulsória subiu de 70 anos para 75 anos. Antes, o limite era 65 anos. Naquele momento, não aumentamos junto [a idade máxima para nomeação]. Mas, objetivamente, precisa aumentar para 70 anos", defendeu.