Brasília Senado aprova projeto que eleva idade máxima de nomeação para tribunais superiores

Senado aprova projeto que eleva idade máxima de nomeação para tribunais superiores

Texto foi aprovado em dois turnos; parlamentares afirmam que texto é adequação necessária após PEC da Bengala

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Plenário do Senado

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Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima de nomeação de juízes e ministros para tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), e para tribunais regionais federais. O texto foi aprovado em dois turnos e sem voto contrário.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana e agora segue para promulgação. Emendas constitucionais não precisam passar por sanção presidencial, e a matéria foi aprovada na Câmara em fevereiro.

A alegação dos parlamentares é que o projeto é uma adequação necessária após a aprovação da PEC da Bengala, em 2015. A matéria definiu que ministros dos tribunais superiores precisam se aposentar aos 75 anos, cinco anos a mais em comparação com o previsto na regra anterior. 

Na semana passada, na CCJ, o relator da emenda, Weverton (PDT-MA), falou sobre isso. "Quando aprovamos, em 2015, o limite da aposentadoria compulsória subiu de 70 anos para 75 anos. Antes, o limite era 65 anos. Naquele momento, não aumentamos junto [a idade máxima para nomeação]. Mas, objetivamente, precisa aumentar para 70 anos", defendeu.

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