Senado aprova projeto que facilita crédito à exportação e incentiva economia verde
Projeto do senador Mecias de Jesus promete destravar financiamento ao comércio exterior e estimular setores sustentáveis e tecnológicos
Brasília|Do R7, em Brasília
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei que pode dar novo fôlego às exportações brasileiras.
A proposta é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e busca modernizar o sistema oficial de crédito à exportação, destravando financiamentos e fortalecendo a competitividade do país no mercado internacional.
O Projeto de Lei nº 6.139/2023 cria o novo Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação e atualiza dispositivos da Lei nº 12.712/2012. O texto foi relatado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL) e recebeu parecer favorável.
Para Mecias, o objetivo central é recolocar o Brasil entre os principais exportadores do mundo, com mais segurança jurídica e incentivo a setores estratégicos.
“Exportar é gerar emprego, renda e soberania. Essa proposta é um passo decisivo para proteger nossos investidores e ampliar o mercado para nossos produtos e serviços”, disse.
Entre os principais pontos da proposta está a autorização para que o FGCE (Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior) ofereça garantias com aval incondicional da União, conferindo às operações o status de garantias soberanas — reconhecimento essencial para a aceitação internacional do crédito brasileiro.
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Propostas
O projeto também amplia o tipo de iniciativas que podem ser cobertas pelo FGCE.
Além de operações tradicionais de exportação, passam a ser incluídos investimentos produtivos no Brasil voltados à exportação, principalmente em áreas de alta tecnologia e da chamada economia verde.
Também entram no escopo financiamentos de projetos plurinacionais com parte da execução no território nacional.
Outro avanço trazido pelo texto é a atualização da Lei nº 10.184/2001, que trata do financiamento à exportação de serviços.
A nova redação garante mais transparência nas operações do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com exigência de prestação de contas à CAE e adequação às boas práticas internacionais.
De acordo com o relator, Fernando Farias, o projeto quebra um ciclo de estagnação no crédito oficial à exportação.
“A insegurança jurídica travou o setor por quase uma década. Agora, temos um novo arcabouço para colocar o Brasil de volta ao jogo”, afirmou.
Com a aprovação na CAE, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
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