Senado aprova projeto que facilita doação para fundos de proteção de crianças e adolescentes
Doador poderá escolher a iniciativa social que receberá o dinheiro, desde que ela esteja entre aquelas aprovadas por conselhos
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que permite a doadores de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente indicar qual iniciativa social vai receber o dinheiro. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para que a indicação ocorra, o texto especifica que o projeto social deve estar entre os aprovados por conselhos dos direitos da criança e do adolescente.
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Ao tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o relator do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), fez alterações para deixar o texto mais claro, possibilitando a doação aos conselhos em âmbito federal, estadual ou municipal, além do Distrito Federal. Atualmente existem 3.334 desses fundos no país.
Autor da matéria, o ex-deputado federal Eduardo Barbosa (MG) defendeu a ideia de que a proposição pretende validar as normas infralegais que autorizavam a captação direta de recursos pelos conselhos, bem como a indicação, por particulares, da destinação do dinheiro doado.
Desde 2012, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os contribuintes podem ter o valor das doações deduzido do Imposto de Renda.