Senado aprova projeto que isenta impostos para medicamentos importados
Texto ainda autoriza ajuste em alíquotas e nos valores das faixas de tributação aplicáveis a essas operações
Brasília|Rute Moraes, do R7, em Brasília
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que isenta do Imposto de Importação medicamentos para uso pessoal. A proposta também autoriza o Ministério da Fazenda a ajustar as alíquotas e os valores das faixas de tributação aplicáveis a essas operações.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 30 de outubro deste ano. E, como não aconteceram alterações de mérito ao projeto por parte do relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), a matéria segue para a sanção presidencial.
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O projeto foi sugerido pelo governo para corrigir uma distorção na Lei do Programa Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação). O texto sancionado coloca em risco a isenção dos medicamentos ao exigir uma tributação mínima de 20% ou 60% em produtos importados, dependendo do valor da compra.
A isenção foi mantida temporariamente por meio de duas Medidas Provisórias, sendo a última válida até março de 2025. O texto também sugere que pessoas físicas e jurídicas possam importar veículos ou autopeças (não produzidas no Brasil) diretamente ou por meio de empresas intermediárias, que realizariam a importação por conta e ordem do cliente.
Em casos de importação por terceiros, o tratamento tributário será o mesmo aplicado para importações diretas, com algumas exigências de investimento em pesquisa e inovação para o setor automotivo. Esse trecho foi incluído no projeto após um acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.