Senado aprova projeto que prevê adaptação do país às mudanças climáticas

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que determina regras para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas. A proposta entrou na pauta da Congresso no momento em que o Rio Grande do Sul enfrenta os efeitos devastadores das fortes chuvas que atingem o estado desde abril. Como o texto principal sofreu alterações, a matéria vai voltar à análise da Câmara dos Deputados.

O projeto propõe a criação de planos de adaptação ao clima ao nível nacional, estadual, municipal e distrital, com metas e prazos definidos. Esses planos devem incluir medidas para integrar a gestão do risco em políticas públicas setoriais e temáticas, bem como em estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional.

De acordo com a proposta, o governo federal terá um ano para elaborar um Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas, que servirá como diretriz para a formulação dos planos nos níveis estaduais e municipais. Além disso, o plano nacional irá determinar ações e programas para auxiliar os entes federativos na criação e execução dos planos de adaptação.

O projeto também prevê que recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima poderão ser utilizados na elaboração e implementação dos planos municipais e estaduais.

O texto, originado da Câmara dos Deputados, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente no final de fevereiro, com o apoio do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs algumas alterações. Uma dessas alterações estabelece que os planos nacionais, estaduais e municipais devem ser disponibilizados na internet e que as ações devem ser revisadas a cada quatro anos, em vez dos cinco anos propostos inicialmente.

O projeto também aborda a necessidade de integrar a gestão do risco e os planos de desenvolvimento em diferentes níveis, além de destacar a importância de alinhar as ações de adaptação com os planos para redução das emissões de gases de efeito estufa.