O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que cria regras para o transporte de animais em aviões. O relatório da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que retornará à Câmara dos Deputados, enfraqueceu o texto da Casa Baixa, flexibilizando obrigatoriedades das companhias aéreas. A proposta alcança ainda transportes terrestres e aquaviários.O texto do Senado permite o transporte dos animais nas cabines ou nas áreas de cargas, e estabelece que a escolha do local vai depender do porte do animal. Isso, conforme o novo texto, vai ser regulado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O transporte do animal também poderá ter um rastreio de forma opcional. A proposta muda as regras mais rígidas que tinham sido aprovadas na Câmara. No texto, as companhias seriam obrigadas a fornecer o serviço de rastreamento de cães e gatos durante a viagem. Além disso, obrigava o transporte do animal junto ao tutor nas cabines, acabando com as viagens em compartimento de carga.O texto de Margareth também obriga todas as companhias aéreas a transportarem os animais. Atualmente, tal ação é opcional, sendo obrigatório apenas o transporte de cães-guia. A proposta estabelece ainda que, caso a empresa de transporte se recuse a levar o animal que não apresente boas condições de saúde, o tutor pode assumir o risco. Entenda outros pontos do texto:A proposta, apelidada de “Lei Joca”, ganhou força no Congresso após o caso envolvendo a morte de um golden retriever de cinco anos, que foi enviado para o aeroporto errado pela GOL e acabou morrendo durante o voo de retorno.Apesar de ter ganhado o nome de “Lei Joca”, a proposta chegou ao Congresso em 2022, sugerida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), motivada pelo caso da cachorra Pandora. A cadela sumiu ao ser transportada em uma caixa de transporte, também em um voo da GOL, no Aeroporto de Guarulhos (SP). Ela foi encontrada com vida após 45 dias de buscas e entregue ao tutor.Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
