O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária no Brasil. Agora o texto retorna para análise da Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo reformular o sistema tributário, simplificando a cobrança de impostos e promovendo maior justiça fiscal.O texto aprovado pelos senadores define os parâmetros de como vai funcionar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O sistema tributário brasileiro vai substituir cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, a nível federal), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, a nível estadual e municipal), e Imposto Seletivo (a nível federal).Inicialmente, o texto do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu armas e munições no Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Contudo, o texto foi modificado por um destaque durante a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa na quarta-feira (11).Durante a votação no plenário, os senadores analisaram um pedido da ala governista para incluir os itens de volta no Imposto Seletivo, mas a solicitação foi rejeitada. O governo precisava de 41 votos favoráveis, mas só teve 32.O chamado “imposto do pecado” vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.A reforma tributária é considerada uma das prioridades do Legislativo e tem como meta modernizar a estrutura tributária brasileira, reduzindo desigualdades e impulsionando a economia.O relatório de Braga aprovado pelo Senado mantém a estrutura central da reforma, que substitui os atuais tributos federais, estaduais e municipais pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), pela CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e pelo Imposto Seletivo.Além disso, incorpora alterações significativas, como a ampliação de isenções fiscais, redução de alíquotas para setores prioritários e criação de incentivos voltados para demandas sociais e econômicas.Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a base da reforma tributária, propondo a criação do IBS e CBS para unificar tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. A alíquota padrão foi definida em 26,5%, e o texto trouxe benefícios fiscais como a isenção para produtos da cesta básica e redução de tributos para medicamentos e outros bens essenciais.O texto elaborado por Braga, no entanto, modificou a redação anterior que tinha sido aprovada na Câmara. Confira algumas alterações:Trava para evitar aumento de alíquota padrãoCesta básica nacionalMedicamentosCarros para PCD e autistasSetor imobiliário