Senado aprova tarifa social de água e esgoto, e texto vai a sanção presidencial
Pelo texto, será cobrado metade do valor da menor faixa de consumo aos primeiros 10m³ consumidos
Brasília|Do R7, em Brasília
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda. O texto prevê que será cobrado metade do valor da menor faixa de consumo. O desconto será aplicado aos primeiros dez metros cúbicos consumidos. A matéria vai a sanção presidencial.
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Caso a conta ultrapasse o limite de consumo permitido pela tarifa social, a previsão é de cobrança segundo a tarifa normal. No relatório, o senador Flávio Arns (PSB-PR) retirou a previsão de que o valor do desconto poderia estar atrelado a um percentual do montante pago pelo Bolsa Família, alegando que não há relação entre os benefícios.
Caberá à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabelecer diretrizes para definir o limite de renda dos contemplados pela nova tarifa. Segundo Arns, não seria tecnicamente viável aplicar o limite de meio salário mínimo per capita em todo o território nacional, “dadas as imensas diversidades e desigualdades do país”.
O texto também prevê que a inclusão dos contemplados é automática e que as famílias beneficiadas também ficam isentas de qualquer taxa de ligação de água e esgoto.
A tarifa social será financiada pelos demais usuários em uma divisão de custos às demais categorias de consumidores. “É um avanço para o Brasil termos as diretrizes nacionais para que a Tarifa Social de Água, a exemplo da Tarifa Social de Energia Elétrica, possa ser aplicada com diretrizes seguras e transparência”, afirmou Arns.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) considerou o projeto “brilhante” e expressou orgulho pela sua aprovação no Senado. “Para muita gente a rua está saneada, mas não liga ao esgoto geral porque não tem condição de pagar 100% da tarifa de esgoto.”, disse.