O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta terça-feira (20), após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o Senado deve votar na próxima semana, antes das eleições, um projeto de lei que pode garantir recursos para estados e municípios para o pagamento do piso da enfermagem.
A matéria em questão é um projeto de lei complementar (PLP) do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que "permite que estados e municípios possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate da Covid-19 para outros programas na área da saúde". O projeto tem potencial de gerar R$ 7 bilhões aos estados e municípios.
O valor seria suficiente para custear o impacto do setor público com o piso da enfermagem, se considerada estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado. Relatório divulgado na semana passada mostrou que o piso nacional da enfermagem teria um impacto anual de R$ 5,5 bilhões no setor público, dividido em R$ 26,9 milhões na esfera federal, R$ 1,5 bilhão na esfera estadual, e R$ 3,9 bilhões na esfera municipal.
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A quantia gerada pelo projeto, no entanto, não seria capaz de cobrir o impacto do setor privado. Cálculos da IFI apontam que eventual apoio da União à rede privada pode custar R$ 11,9 bilhões anuais.
Após reunião com Pacheco, Castro pontuou que o projeto de Heinze é apenas parte da solução, e que o Senado já poderia aprovar o texto. Ainda assim, a matéria teria que passar pela Câmara, e a questão ainda não foi discutida com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), segundo o relator-geral do Orçamento.
"Vamos aprovar no Senado e depois tem que ir para a Câmara. Vamos fazer a nossa parte", disse Castro nesta terça-feira (20). De acordo com ele, é preciso liberar os recursos com base no projeto em questão para dar um "reforço ao orçamento dos estados e dos municípios".
Em relação à rede privada, o relator voltou a falar sobre a proposta de desoneração da folha de pagamento. Pacheco também citou a sugestão na última segunda-feira (19) em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo Pacheco, que ocupa interinamente o cargo de presidente da República durante as viagens internacionais de Jair Bolsonaro (PL), a ideia é que haja uma inversão do ônus: ou seja, a fixação do piso da enfermagem e a avaliação posterior do impacto financeiro para que, em seguida, seja aprovada uma iniciativa legislativa, como a desoneração da folha de pagamento, na proporção do impacto sofrido pelo setor privado.
Pelo piso aprovado no Congresso, os enfermeiros teriam que receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).
A movimentação do Legislativo e Executivo para garantir o piso foi retomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a lei do piso, aprovada no Congresso, por 60 dias, até que seja esclarecida a fonte de custeio da medida.
Emenda parlamentar
Castro afirmou que discutiu com Pacheco a possibilidade de direcionar as emendas parlamentares, com valor previsto de R$ 19,4 bilhões para 2023, para o financiamento do piso. "É uma ideia que eu trouxe para o presidente Rodrigo Pacheco e que vamos aprofundar com estudos da consultoria do Senado para ver se poderíamos operacionalizar isso", disse.
Anteriormente, em reunião com líderes do Senado, já havia sido discutida a utilização dos recursos que o Ministério da Saúde recebe das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, para financiar o piso da enfermagem. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê R$ 10,4 bilhões de emenda de relator ao ministério.
Mais propostas
Outras ideias também estão sendo discutidas entre os senadores, mas Marcelo Castro ressaltou que a aprovação de demais projetos fica para depois das eleições. Além da matéria do senador Heinze, Pacheco propôs às lideranças do Senado em reunião na última segunda-feira (19) outros três projetos, que foram novamente discutidos nesta terça-feira em encontro com Castro:
• O projeto de lei (PL) 798/2021, que reabre por 120 dias o prazo para a adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a fim de incentivar a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros;
• O PL 458/2021, que cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo da proposta é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de pessoas residentes ou domiciliadas no Brasil, e a regularização de bens que não tenham sido declarados à Receita, com a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção;
• O PL 1.417/2021, que prevê o pagamento de até R$ 3,3 bilhões por parte da União para as Santas Casas e os hospitais filantrópicos.