Pacheco apresenta a Guedes plano para financiar piso da enfermagem
Presidente do Senado se reúne nesta terça-feira com relator do Orçamento para discutir soluções para o piso suspenso pelo STF
Brasília|Sarah Teófilo, do R7, em Brasília
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que se reuniu na última segunda-feira (19) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar opções para financiar o piso nacional da enfermagem. A articulação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido a lei do piso, aprovada no Congresso por 60 dias, até que seja esclarecida a fonte de custeio da medida.
"Falei com o ministro Paulo Guedes. Ele não emitiu juízo de valor em relação a esses projetos. Pediu para recolher cada uma dessas ideias para levar à equipe econômica e fazer uma avaliação. Então, ele não se comprometeu com nenhum deles", afirmou na noite de segunda-feira.
Pacheco, que ocupa interinamente o cargo de presidente da República durante as viagens internacionais de Jair Bolsonaro (PL), se refere aos projetos que podem resolver o financiamento do piso e que foram discutidos por ele na segunda-feira com lideranças do Senado.
Nesta terça-feira (20), o presidente em exercício se reúne com o relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), para debater o assunto. Castro já afirmou que vai propor que o piso da enfermagem fique fora do teto de gastos — regra que limita os gastos da União.
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Pacheco propôs aos senadores os seguintes projetos:
• O projeto de lei complementar (PLP) 44/2022, que permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios reconduzam recursos recebidos para o combate à Covid-19 a outros programas da área da sáude. Segundo Pacheco, a consultoria do Senado avalia que a proposta pode gerar R$ 7 bilhões;
• O projeto de lei (PL) 798/2021, que reabre por 120 dias o prazo para a adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a fim de incentivar a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros;
• O PL 458/2021, que cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo da proposta é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de pessoas residentes ou domiciliadas no Brasil, e a regularização de bens que não tenham sido declarados à Receita, com a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção;
• O PL 1.417/2021, que prevê o pagamento de até R$ 3,3 bilhões por parte da União para as Santas Casas e os hospitais filantrópicos.
Temos que nos ater agora a uma solução do problema relativo à fonte de custeio do impacto financeiro para os estados%2C municípios%2C hospitais filantrópicos e privados
Além desses projetos, Pacheco disse que levou a Guedes a proposta de usar os recursos que o Ministério da Saúde recebe das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, para financiar o piso da enfermagem. O presidente da República em exercício também citou medidas como correção dos valores dos itens da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), que estão defasados, e dos preços dos procecimentos de saúde.
Nesse caso, ele entende que são projetos que precisariam de mais tempo de discussão no Legislativo e que poderiam fornecer recursos permanentes aos estados e municípios. O mesmo entendimento se estende ao projeto que legaliza e regulamenta a exploração de jogos de azar e apostas, para usar parte da arrecadação tributária decorrente da matéria para financiar o piso.
Em relação aos hospitais privados, Pacheco sugeriu a Guedes e a lideranças do Senado que haja uma inversão do ônus: ou seja, a fixação do piso da enfermagem e a avaliação posterior do impacto financeiro, para que, em seguida, haja uma iniciativa legislativa, como a desoneração da folha de pagamento, na proporção do impacto sofrido pelo setor privado
"Espero poder apresentar essas iniciativas como possíveis para uma ampla convergência, conciliação no ambito do Supremo Tribunal Federal, para que possamos fazer valer o piso da enfermagem no Brasil, recompensando ou mitigando os efeitos para os estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados", disse. Pacheco ressaltou que, se houver o entendimento de que esses projetos por ele citados vão ser suficientes para custear o piso da enfermagem, espera apreciar as matérias com celeridade.
Pelo piso aprovado no Congresso, os enfermeiros teriam que receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem seria de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderia a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).