Senado recorre de decisão que desobriga Deolane Bezerra de depor em CPI
No recurso, a casa legislativa afirma que o comparecimento não deve se reduzir a um ato de autodefesa
O Senado recorreu da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça que liberou a influenciadora Deolane Bezerra de comparecer à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado que investiga a manipulação de jogos de futebol.
No recurso, a casa legislativa afirma que o comparecimento perante a CPI não é e nem deveria se reduzir a um ato de autodefesa.
“Trata-se de um ato político de prestação de contas e de tomada de responsabilidades diante de fatos que dizem respeito ao noticiário cívico, independentemente da existência de repercussões penais em outra sede; em outras palavras, cuida-se de uma solenidade que diz respeito à responsabilidade política do agente e do cidadão”, diz o Senado.
Segundo o Senado, a influenciadora “não foi convocada na condição de investigado, mas de testemunha – porque tem conhecimento, ou presume-se que o tenha, acerca dos fatos apurados”.
O requerimento que determinou a convocação de Deolane citava a prisão da influenciadora devido ao suposto envolvimento dela com uma organização criminosa suspeita de lavagem de dinheiro em jogos ilegais. Como se tratava de uma convocação, ela seria obrigada a comparecer.
A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas está em funcionamento no Senado desde abril, com prazo de investigação até 15 de fevereiro. A comissão pretende apurar denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.
A CPI também aprovou a convocação de Darwin Henrique da Silva Filho, CEO da empresa Esportes da Sorte; e de Bruno Tolentino, tio de Lucas Paquetá, jogador da Seleção Brasileira e do West Ham (Inglaterra).
Darwin foi preso na Operação Integration, a mesma que prendeu Deolane. Ele também é suspeito de participar de um suposto esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos ilegais. Já Paquetá está sob investigação na Inglaterra por suspeita de forçar cartões para favorecer apostas.