Senado vota isenção de IPI para móveis e eletrodomésticos em áreas atingidas por desastres

O plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que isenta o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para eletrodomésticos da linha branca e móveis essenciais para moradores atingidos por desastres naturais. Pela proposta, o benefício poderá ser usado apenas uma vez, por um membro de cada família atingida, para cada um dos produtos. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e se receber o aval dos senadores vai para a sanção do presidente da República.

“A isenção do IPI estende-se também aos microempreendedores individuais. Entre os produtos, estão fogões, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos e tanques, cadeiras, sofás, mesas, armários, todos fabricados no Brasil”, afirmou o relator do projeto no Senado, Paulo Paim (PT-RS).

Para ter direito ao benefício, o interessado deverá comprovar que residia ou tinha domicílio fiscal na localidade do desastre e que a edificação foi diretamente atingida.

Além desse projeto, o plenário também vota uma proposta que prevê o perdão ou o adiamento do vencimento de parcelas de financiamentos rurais contratados por municípios do Rio Grande do Sul. As cidades poderão ser beneficiadas por essas medidas desde que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecida pelo governo federal.