Desoneração não depende da PEC dos Precatórios, diz Bezerra
Líder do governo vai relatar a proposta na CCJ do Senado; segundo ele, TCU diz não ser necessária a compensação este ano
Brasília|Isabella Macedo, do R7, em Brasília
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou na tarde desta quarta-feira (10) que a desoneração da folha de pagamento de 17 setores não está necessariamente vinculada à PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios. Bezerra será o relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Segundo o senador, o projeto da desoneração não depende de espaço fiscal, e sim de uma resolução do TCU (Tribunal de Contas da União).
Bezerra afirmou ter conversado com o ministro Aroldo Cedraz, do TCU, sobre uma consulta feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a respeito de uma resolução do tribunal sobre a continuidade de programas de desoneração e incentivos fiscais. A área técnica do Tribunal de Contas, segundo Bezerra, já se manifestou afirmando não ser necessária a compensação do incentivo fiscal nesse caso.
“Já existe uma manifestação dentro da área técnica do TCU dizendo que não é necessário, nesses casos, haver a compensação. No caso dos 17 setores que estão desonerados, essa receita não está entrando nos cofres da União e, portanto, se houver a possibilidade de uma nova resolução do TCU, que se espera que seja votada na próxima semana, na quarta-feira, nós teremos criado as condições, do ponto de vista técnico, para que a gente possa avançar na apreciação dessa matéria na Câmara dos Deputados”, afirmou o senador.
A declaração do líder do governo no Senado vai na direção contrária do que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a presidente da CCJ da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL-DF), haviam dito antes da aprovação da PEC no plenário da Câmara.
Lira se comprometeu a ajudar na tramitação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento após a PEC dos Precatórios ser aprovada. Na segunda-feira (8), Kicis afirmou que a aprovação da PEC era “condição” para que o projeto da desoneração andasse na comissão. "Continuamos aguardando a aprovação da PEC dos Precatórios. Isso é condição para que possa haver o espaço fiscal para a desoneração, portanto a gente continua aguardando isso”, afirmou a deputada no início da semana.
O líder do DEM na Câmara e autor da proposta para manter a desoneração até 2026, Efraim Filho (PB), afirmou em entrevista ao R7 na terça (9) que a aprovação seria uma ajuda, mas as propostas não estavam vinculadas. “Claro que a aprovação dos precatórios ajuda bastante, mas não é vinculativa. Há alternativa para a desoneração ser aprovada mesmo sem a PEC, mas esperamos que as duas possam caminhar conjuntas e em paralelo facilitando a aprovação, porque o maior desafio do Brasil é preservar os empregos e gerar mais oportunidades para 2022", disse Efraim.
O deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou nesta quinta o relatório favorável ao projeto de Efraim. O texto ainda precisa ser apreciado pela CCJ, o que é esperado para a próxima semana.