Senadores da CPI da Covid entregam relatório ao TCU e ao STF

Senadores-membros da CPI da Covid entregaram, na manhã desta quinta-feira (28), o relatório final aprovado pela comissão ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No período da manhã, o documento foi entregue à ministra Ana Arraes, presidente da corte de contas. No encontro, estavam presentes Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente, presidente, vice-presidente e relator da CPI, além do senador Humberto Costa (PT-PE) e do ministro Bruno Dantas, do TCU.

O relatório pede, ainda, que o TCU prossiga com determinadas investigações. São elas:

• relação com a VTCLog, empresa privada contratada pelo Ministério da Saúde para cuidar da logística da distribuição de vacinas contra a Covid-19;

• contrato do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos e ausência de atas de reunião entre agentes da empresa com o governo;

• interferências na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), responsável por definir os remédios nos protocolos do SUS;

• hospitais federais no Rio de Janeiro.

Após a entrega do relatório, Aziz afirmou que há o compromisso da presidente do TCU, ministra Ana Arraes, de prosseguir com a investigação. "Assim como nós vamos continuar mantendo contato e compartilhando informações”, disse.

Na sequência, os congressistas entregaram a peça à Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF). No período da tarde, o documento foi apresentado ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Câmara dos Deputados

A cúpula da CPI havia debatido a entrega do relatório final ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), uma vez que ele aponta crime de responsabilidade fiscal supostamente cometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a Casa é responsável pelo processo de impeachment. No entanto, desistiu de apresentar o documento.

“A CPI apontou a ocorrência de crime de responsabilidade fiscal por parte do presidente da República, mas não cabe à CPI pedir impeachment. O eventual pedido, com encaminhamento da denúncia, será feito por conjunto de legitimados juristas, que devem propor isso ainda nos próximos dias. De imediato, o relatório já será compartilhado com Lira para se dar notícia”, disse Rodrigues.

Após a aprovação do relatório, que pede indiciamento de seis deputados, Lira subiu o tom em discurso no plenário na última quarta-feira (27) e afirmou que as acusações contra parlamentares ferem os direitos à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar.

Segundo Lira, “é inaceitável a proposta de indiciamento” de membros da Câmara. “Para mim, é motivo de grande indignação, como presidente da Câmara dos Deputados e como cidadão brasileiro, tomar conhecimento das conclusões encaminhadas pelo relator da CPI da Covid ao Senado Federal”, reclamou. Calheiros rebateu: “Não há como aprofundar uma investigação, detectar digitais de parlamentares e silenciar. O papel da CPI é exatamente o contrário”.

Aziz também criticou a fala de Lira. "Liberdade de expressão é uma coisa, indução à morte é outra. Um parlamentar que tem a responsabilidade de falar à população e coloca fake news dizendo que cloroquina salva, que imunização de rebanho é boa induziu a morte de brasileiros. Nós temos que tomar as providências em relação à irresponsabilidade de colocar certas coisas nas suas redes sociais atribuindo à liberdade de expressão", afirmou. 

Relatório

O relatório final da comissão foi aprovado na noite da última terça-feira (26) por 7 votos a 4. A última versão do documento tem 1.289 páginas e 80 pedidos de indiciamento — 78 de pessoas e dois de empresas. 

A peça é o compilado de tudo o que foi apurado nos quase seis meses de reuniões no Senado, desde a abertura dos trabalhos, em 27 de abril deste ano. Além das sugestões de indiciamento, o texto traz pedidos de investigação. A partir do relatório, órgãos fiscalizadores estão sendo acionados pelos senadores para dar continuidade à apuração de possíveis crimes cometidos pelos citados.

Votaram a favor do texto Aziz, Rodrigues, Calheiros, Costa, Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA) e Eduardo Braga (MDB-AM). Votaram contra Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Jorginho Mello (PL-SC).

Entre os principais pedidos de indiciamento, estão o do presidente Jair Bolsonaro, o do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o do ex-ministro Eduardo Pazuello e o do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. O único governador na lista de sugestões de indiciamento é Wilson Lima (PSC), do Amazonas.

Há, ainda, os nomes do senador Flávio Bolsonaro e de vários deputados, como Ricardo Barros (PP-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS) e Carlos Jordy (PSL-RJ).

Os senadores devem realizar um tour por algumas regiões do país a fim de apresentar o relatório a determinas instâncias judiciais. De acordo com Rodrigues, a previsão é que os membros da CPI visitem Rio de Janeiro e São Paulo entre os dias 10 e 11 de novembro.

A cúpula da CPI quer entregar o relatório também para o Tribunal Penal Internacional, em Haia (Holanda). Não há, contudo, previsão para a agenda.