‘Sequer andamos na direção certa’, diz Barroso sobre questões ambientais

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (24) que a pauta ambiental enfrenta barreiras para avançar e citou o negacionismo, a falta de incentivo político e a necessidade de interesse global como fatores que contribuem para essa dificuldade. “Sequer estamos andamos na direção certa”, disse o magistrado. Em meio às mudanças climáticas, queimadas, desmatamentos e outros fatores que prejudicam a natureza, Barroso destacou o papel do Judiciário como ator em prol às gerações futuras.

Segundo Barroso, o Judiciário intervém como um patrocinador da justiça intergeracional. “Alguém tem que proteger as novas gerações. E quem depende de voto não é votado por quem ainda não nasceu. De modo que esse é um papel que tem que ser exercido pelo poder Judiciário de uma maneira geral”.

A declaração foi dada na 1ª Conferência Internacional para a Sustentabilidade no Sistema de Justiça. O evento reúne especialistas nacionais e internacionais em temas relacionados à sustentabilidade.

O ministro destacou que, no passado, a pauta ambiental envolvia uma responsabilidade da geração presente com as futuras. Porém, a maneira como esse tema evoluiu fez com que a questão deixasse de ser apenas uma preocupação sobre o futuro e se tornando um problema do presente.

Direitos Humanos

Para Barroso, o Brasil vive um momento em que os alertas da natureza foram visíveis e dramáticos, passando a ser tratados como uma questão de direito humanos.

“As pessoas estão perdendo vidas e sendo afetadas em sua integridade física pelo desenvolvimento irresponsável que temos assistido pelo mundo em geral. Geralmente, tenho uma visão extremamente positiva da vida, mas essa é uma matéria que não posso usar uma frase que gosto. ‘Nós temos andado na direção certa, ainda quando não na velocidade desejada”. Aqui, nós sequer estamos andando na direção certa”, disse.

Negacionismo

O ministro disse ainda que existe muito negacionismo em relação ao tema. “Cientistas documentam que é a atuação do homem a principal causa da mudança climática, ainda existe um negacionismo relevante. Além disso, a depender do desfecho das eleições dos EUA, nós poderemos um engrossamento da corrente do negacionismo m matéria ambiental”, afirmou.

Conforme Barroso, a “combinação de ignorância com negacionismo é o primeiro capítulo das dificuldades”. E, segundo ele, o Judiciário pelo mundo tem procurado reagir diante de uma certa inércia dos poderes.

O ministro disse também que atualmente as pessoas já têm consciência de que há um problema grave. “Eu acho que a preocupação com a questão ambiental chegou com atraso, talvez não tarde. Agora é só uma questão de tomar repetidamente as medidas. O próprio Brasil vem tomando medidas importantes, talvez não suficientes, mas importantes na transição energética, no enfrentamento ao desmatamento”.

Recursos

Na abertura do evento, na quinta-feira (23), o conselheiro Guilherme Feliciano falou sobre a relevância das ações de promoção da sustentabilidade desenvolvidas pelo CNJ.

“O CNJ tem desempenhado um papel central, apresentando resoluções que garantam a adoção pelos tribunais de práticas institucionais cada vez mais sustentáveis”, afirmou o conselheiro.

Já o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), citou a necessidade da gestão correta dos recursos. “Nós estamos matando o planeta em todos os setores da vida por uma utilização totalmente inconsequente dos recursos”, afirmou.

Também haverá o lançamento de uma campanha para conscientização sobre a importância dos princípios que compõem o conceito ESG (da sigla em inglês, Environmental, Social and Governance).

Com o slogan “Sustentabilidade. O futuro a gente faz agora”, as peças da campanha estimulam a atuação nos três eixos do ESG. Enquanto o “E” se refere ao impacto no ambiente – tais como a poluição, o uso de recursos naturais e as consequências para a biodiversidade, o “S” inclui a responsabilidade social. Já o “G” diz respeito à governança, que busca garantir transparência, políticas anticorrupção e diversidade na administração.