As servidoras vítimas de violência doméstica no Distrito Federal terão direito a afastamento de seis meses para “preservar a integridade física e psicológica” quando elas tiverem as medidas protetivas. A Lei Complementar foi publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial e assinada pelo presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB). O projeto havia sido vetado pelo governador Ibaneis Rocha, mas a Casa manteve a iniciativa.
Apenas nestes dois primeiros meses, o DF já registrou cinco casos de feminicídio. Em todo o ano de 2023, foram 34 mulheres mortas, segundo o Painel de Monitoramento do feminicídio da Secretaria de Saúde Pública. Conforme mostrou o R7 ainda neste ano, as medidas protetivas e o monitoramento de vítimas de violência doméstica resultaram, em 2023, em 33 prisões em flagrante de agressores.
Também nesta quarta foi publicada outras duas Leis que beneficiam as mulheres. A primeira é a licença por até três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves durante a menstruação. Outra medida garante que servidoras lactantes utilizem até 2 horas da jornada diária de trabalho para amamentar os filhos, até que o bebê complete 2 anos de vida.
Ambos os projetos tinham sido vetados pelo governador Ibaneis Rocha e voltaram para a Câmera Legislativa, onde os deputados derrubaram o veto do Executivo.