Silveira aponta impacto de R$ 2,4 bi por ano na conta de luz devido a subsídios para energia solar

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, alertou nesta quarta-feira (11) que as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei dos “Combustíveis do Futuro” (PL 528/2020) podem pressionar a conta de luz em R$ 2,4 bilhões por ano. “Não há nenhuma justificativa técnica ou lógica para aumentar, em média, R$ 2,4 bilhões por ano na conta de energia do povo brasileiro, para estimular uma fonte de energia que já está amplamente propagada”, afirmou o ministro. Em 20 anos, o impacto pode chegar a R$ 24 bilhões, segundo uma nota técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), enviada à Câmara.

A emenda em questão propõe que algumas centrais geradoras, que atualmente se enquadram como GD (Geração Distribuída) II ou III, passem a ser classificadas como GD I. Isso ampliaria os subsídios no mecanismo de compensação, permitindo que esses empreendimentos se beneficiem de um desconto de 100% sobre os custos tarifários. O benefício seria válido até 2045.

A emenda foi proposta no Senado pelo senador Irajá (PSD-TO) e prevê que todos os minigeradores de energia tenham um prazo mais longo para começar a injetar energia na rede, independentemente da fonte utilizada. Atualmente, a lei prevê prazos diferentes para minigeradores, o que o senador considera injusto, especialmente para os que utilizam energia solar. No cenário atual, quem investe em minigeração solar tem apenas 12 meses para iniciar a operação, enquanto outras fontes de energia têm até 30 meses.

Segundo a nota técnica do MME, a ideia de dar o mesmo prazo para diferentes fontes de energia não é correta porque a construção de sistemas de minigeração com painéis solares é mais rápida do que a construção de outras fontes, como hidrelétricas, que também podem usar o sistema de compensação.

O ministério também explicou que essa diferença de prazos foi discutida e acordada quando as regras para micro e minigeração distribuída foram criadas, em 2022. Na época, ficou decidido que os prazos deveriam ser diferentes.

“Eu sou absolutamente um estimulador das energias limpas e renováveis. Acredito que a transição energética é um fato no mundo, mas não podemos fazer com que o consumidor de energia financie ainda mais do que já financia a conta dessa transição”, declarou o ministro.

Ele também afirmou que a reforma do setor elétrico, atualmente em discussão no governo, pode reduzir a conta de luz em média em 10%. A proposta está na Casa Civil. Silveira já havia mencionou aos deputados que o governo está negociando a antecipação de R$ 18 bilhões com a Eletrobras, o que também poderia possibilitar uma redução nas contas de luz nos próximos dois anos.