Silvinei Vasques chega a Brasília e é transferido para o Complexo da Papuda

O ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, chegou à Brasília neste sábado (27) e seguiu para a Superintendência da Polícia Federal onde passou por exame de corpo de delito antes de ser encaminhado para o Complexo Penitenciário da Papuda, localizado a 35 km do aeroporto da capital.

Ele foi preso nessa quinta-feira (26) após tentar embarcar, com documentos falsos, no aeroporto de Assunção, no Paraguai. Após ser entregue a autoridades brasileiras, ele passou a noite a sede da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Vasques foi condenado pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal)no âmbito da trama golpista a mais de 24 anos de prisão. Segundo a Corte, ele agiu para dificultar a votação de eleitores, principalmente no Nordeste.

Ele iniciou uma rota de fuga para o Paraguai na madrugada de quinta-feira (25), utilizando um carro alugado. Segundo a Polícia Federal, ele rompeu a tornozeleira eletrônica pouco antes de deixar o Brasil em direção ao país vizinho.

Vasques acabou detido provisoriamente no aeroporto paraguaio ao tentar utilizar um documento falso.

As autoridades locais comunicaram a polícia brasileira, que havia emitido um alerta de fuga. Em seguida, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Vasques.

Os crimes

A condenação ocorreu em 16 de dezembro. Na ocasião, a Primeira Turma do STF condenou Vasques pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa e dano qualificado.

Vasques havia sido preso em 2023 e solto em agosto do mesmo ano, mediante o cumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

A defesa

Apesar do episódio, o advogado Eduardo Simão afirmou que a tentativa de fuga não interfere no pedido de redução da pena. “Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”, disse ao R7 Planalto.

A defesa pediu que o cumprimento da medida ocorra em um presídio de Santa Catarina, estado onde o ex-diretor da PRF e sua família residem, ou na Papudinha, alegando manutenção de integridade física e psíquica do preso.

Os advogados também pretendem apresentar à Primeira Turma do STF um embargo declaratório, com pedido de redução da pena imposta a Vasques, condenado a mais de 24 anos de prisão por envolvimento na trama golpista.

Antes da tentativa de fuga, Vasques trabalhava como secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação da Prefeitura de São José, em Santa Catarina, mas pediu exoneração do cargo.

Como mostrou o R7 Planalto, o pedido de desligamento ocorreu no mesmo dia em que ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a mais de 24 anos de prisão por participação na trama golpista.

Nota

Em mais um capítulo da grande lista de abusos cometidos contra Filipe Martins, agora o Ministro Alexandre de Moraes impõe a ele uma prisão domiciliar por atos de terceiros.

Como o próprio ministro Alexandre de Moraes reconheceu em novembro, Filipe vem cumprindo de forma exemplar as medidas cautelares injustas e abusivas já impostas contra ele. Em novembro, Filipe foi ameaçado de prisão por um erro de leitura sobre o relatório da tornozeleira eletrônica e o ministro voltou atrás nessa ameaça após verificá-lo.

Porém, o que acontece agora é ainda pior. Por um ato de terceiro, pessoa que nada tem a ver com Filipe nem é de sua convivência, o ministro impõe a ele prisão domiciliar e uma gravosa restrição de visita, que vem somar às outras já abusivas cautelares impostas pela viagem inexistente.

Cautelares, aliás, que parecem ser eternas, pois mesmo esgotados os seus motivos em relação a Filipe, foram mantidas com decisões genéricas e sem fundamentação adequada.

A atitude do relator viola o princípio constitucional da personalidade da pena, segundo o qual “nenhuma pena passará da pessoa do condenado” (art. 5o, XLV).

Trata-se de mais um abuso, mais uma cautelar sem fundamento, como todas as outras, após uma condenação construída em cima da ignorância absoluta às provas e ao devido processo legal substancial.

Filipe Martins comprovou no processo que não participou de nenhum dos atos que lhe foi atribuído e até confirmado por testemunhas de acusação, como o General Freire Gomes e o Brigadeiro Baptista Júnior, mas isso foi completamente ignorado em um processo legal “postiço” e “artificial”, que não considerou realmente a defesa e apenas quis condenar a qualquer custo, como agora está sendo ignorada a individualidade da pena.

A Defesa repudia e denuncia mais esse ato contra seu cliente e conclama as instituições nacionais, especialmente a OAB, a denunciarem essa violação aos direitos fundamentais de um cidadão brasileiro.

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