Silvinei Vasques é condenado a pagar R$ 546 mil por fazer campanha para Bolsonaro

O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, condenou o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por usar o cargo para fazer campanha ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. Ele terá de pagar uma multa de R$ 546.631,92.

Silvei havia sido absolvido na primeira instância. Por unanimidade, a 8.ª Turma do TRF2 reformou a decisão, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A reportagem buscou contato com a defesa, mas, até a publicação deste texto, não obteve resposta.

O desembargador Rogério Tobias de Carvalho, relator do processo, afirmou no voto que o ex-diretor “violou frontalmente os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, atingindo valores imateriais de alta sensibilidade constitucional, especialmente diante da função de Estado exercida pela PRF e da magnitude da representação institucional atribuída ao cargo”.

“Não se trata de episódio isolado, mas de uma sucessão de ações dolosamente voltadas à promoção pessoal de terceiro no contexto de campanha eleitoral. O requerido, deliberadamente, desvirtuou a finalidade da publicidade institucional”, argumentou.

“Trata-se de uma infração de alta gravidade institucional e simbólica”, completou o desembargador.

A Procuradoria no Rio reuniu entrevistas, publicações nas redes sociais e registros de eventos oficiais aos autos para comprovar a tentativa de favorecer a candidatura de Bolsonaro.

Em um dos eventos, a seis dias da eleição, na sede da PRF, em Brasília, o ex-diretor da corporação deu uma camisa do Flamengo com o número 22 — o mesmo da legenda do PL — ao então ministro da Justiça Anderson Torres. Silvinei também usou perfis pessoais nas redes sociais para pedir votos ao ex-presidente.

Perguntas e respostas:

Qual foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre Silvinei Vasques?

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, a pagar uma multa de R$ 546.631,92 por usar seu cargo para fazer campanha ao ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

O que aconteceu com a decisão anterior de Silvinei Vasques?

Silvinei Vasques havia sido absolvido na primeira instância, mas a decisão foi reformada por unanimidade pela 8ª Turma do TRF2, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal.

Qual foi a justificativa do desembargador Rogério Tobias de Carvalho sobre a condenação?

O desembargador afirmou que Silvinei Vasques violou os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, comprometendo valores constitucionais importantes, especialmente considerando a função do Estado exercida pela PRF e a importância do cargo.

Como a Procuradoria conseguiu comprovar a infração de Silvinei Vasques?

A Procuradoria no Rio de Janeiro reuniu entrevistas, publicações nas redes sociais e registros de eventos oficiais para demonstrar a tentativa de favorecer a candidatura de Jair Bolsonaro.

Que ações específicas foram mencionadas na condenação de Silvinei Vasques?

Um dos eventos citados ocorreu seis dias antes da eleição, onde Silvinei Vasques deu uma camisa do Flamengo com o número 22, correspondente à legenda do PL, ao então ministro da Justiça, Anderson Torres. Além disso, ele utilizou perfis pessoais nas redes sociais para pedir votos ao ex-presidente.

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