Sindicato pede derrubada de veto ao parcelamento tributário das micro e pequenas empresas
Solicitação feita ao presidente do Senado, Rodrigo Pachedo (PSD-MG), é referente ao Projeto de Lei Complementar 46/2021
Brasília|Do R7, em Brasília
O Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo) e a Assimpi (Associação Nacional dos Simpi) pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma votação urgente sobre a derrubada do veto do parcelamento das dívidas de micro e pequenas empresas e de empreendedores individuais (MEI).
O veto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano. A solicitação é assinada pelo presidente do Simpi, Joseph Couri, e faz referência ao Veto 08/2022 do Projeto de Lei Complementar 46/2021, em tramitação no Congresso Nacional.
No pedido (confira íntegra abaixo), as entidades alegam que "o prazo para que as micro e pequenas empresas e MEI optantes do Simples Nacional regularizem seus débitos, se encerra no dia 31 de março e são mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) empresas e milhões de empregos ameaçados".
O documento diz ainda que "o Veto nº 08/2022 suspende a pauta do Congresso Nacional a partir do dia quatro".
Confira o documento na íntegra:
