STF adia conclusão de julgamento sobre sigilo de buscas na internet

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento que pode validar a quebra de sigilo para identificação de usuários que realizaram buscas por palavras-chave em sites da internet. A decisão da Corte poderá autorizar a medida em investigações criminais.

Até o momento, o placar do julgamento está em 5 votos a 2 para permitir a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usuários, mas com regras que devem ser estabelecidas pela Corte.

Contudo, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento. Não há data para a retomada do julgamento.

Entenda

A questão é debatida a partir de um recurso apresentado pelo Google contra uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que obrigou a plataforma a entregar à Justiça informações de usuários que fizeram buscas sobre vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, nos dias próximos ao assassinato de ambos, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.

A decisão do STJ manteve uma liminar da Justiça do Rio que determinava a entrega dos IPs de usuários que pesquisam no Google as palavras “Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos, 122” ou “Rua dos Inválidos” entre os dias 10 e 14 de março de 2018.

No entendimento da big tech, a decisão foi ilegal por determinar a quebra de sigilo de forma genérica, sem indicar previamente o nome dos suspeitos, procedimento corriqueiro em investigações criminais e baseado na Constituição, que estabelece como regra a inviolabilidade dos dados e comunicações pessoais.

Votos

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Edson Fachin votaram para permitir a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usuários, mas com algumas regras, como decisão judicial prévia, descarte de dados coletados de pessoas que não são investigadas e validade somente para crimes hediondos.

O ministro André Mendonça divergiu e disse que a medida pode criar um “Estado policialesco”.

O segundo voto contra a quebra de sigilo indeterminada foi proferido pela ministra Rosa Weber. Em setembro de 2023, antes de se aposentar, a ministra se manifestou contra a medida.

Caso Marielle

Em maio deste ano, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF a condenação dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Na manifestação, a procuradoria defendeu a condenação do conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

O pedido de condenação faz parte das alegações finais do caso, última etapa antes do julgamento do processo. A data do julgamento ainda não foi marcada.

Perguntas e Respostas

Qual foi a decisão do STF sobre a quebra de sigilo de buscas na internet?

O STF adiou a conclusão do julgamento que pode validar a quebra de sigilo para identificar usuários que realizaram buscas por palavras-chave em sites da internet. A decisão pode autorizar essa medida em investigações criminais.

Qual é o placar atual do julgamento?

Atualmente, o placar do julgamento está em 5 votos a 2 a favor da permissão da quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usuários, com regras a serem estabelecidas pela Corte.

O que causou o adiamento do julgamento?

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento, e não há data definida para sua retomada.

Qual é a origem da questão debatida pelo STF?

A questão é debatida a partir de um recurso apresentado pelo Google contra uma decisão do STJ que obrigou a plataforma a entregar informações de usuários que pesquisaram sobre a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, nos dias próximos ao assassinato deles, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.

O que determinou a decisão do STJ?

A decisão do STJ manteve uma liminar da Justiça do Rio que exigia a entrega dos IPs de usuários que pesquisaram termos relacionados a Marielle Franco entre os dias 10 e 14 de março de 2018.

Qual é a posição do Google sobre a decisão do STJ?

O Google considera a decisão ilegal, pois determina a quebra de sigilo de forma genérica, sem indicar previamente os nomes dos suspeitos, o que é um procedimento comum em investigações criminais e está baseado na Constituição, que garante a inviolabilidade dos dados e comunicações pessoais.

Quais foram os votos dos ministros até agora?

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Edson Fachin votaram a favor da quebra de sigilo, mas com regras, como a necessidade de decisão judicial prévia e descarte de dados de pessoas não investigadas. O ministro André Mendonça divergiu, alertando que a medida pode criar um “Estado policialesco”. A ministra Rosa Weber também votou contra a quebra de sigilo indeterminada.

Qual foi o pedido da PGR relacionado ao caso Marielle Franco?

Em maio deste ano, a PGR pediu ao STF a condenação dos acusados de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. O pedido inclui a condenação de várias pessoas, todas atualmente presas preventivamente.

Qual é a próxima etapa do processo?

O pedido de condenação faz parte das alegações finais do caso, que é a última etapa antes do julgamento do processo. A data do julgamento ainda não foi marcada.

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