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Brasília STF analisa ação sigilosa sobre relatório final da CPI da Pandemia

STF analisa ação sigilosa sobre relatório final da CPI da Pandemia

Processo, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, está sendo avaliado no plenário virtual da Corte

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

Julgamento de ações em sigilo pelo plenário do Supremo não é comum

Julgamento de ações em sigilo pelo plenário do Supremo não é comum

Joédson Alves/Reuters - 06.09.2021

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar uma petição sigilosa da PGR (Procuradoria-Geral da República) enviada à Corte relacionada ao relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia. A petição está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

O teor do pedido não foi divulgado pelo Supremo. Em nota, o STF informou que "o relatório e o voto não foram divulgados no sistema do plenário virtual por determinação do relator, a fim de preservar a eficácia da investigação". No andamento processual, é possível ver a posição de cada ministro, mas não é possível visualizar o teor do voto ou o tema.

Em 2021, ao receber o relatório da comissão, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma série de petições ao Supremo. Pela regra, os casos que são julgados no plenário físico ou virtual da corte devem ser públicos.

A PGR alegou, no ano passado, que algumas petições foram enviadas em sigilo por conter dados pessoais, como informações bancárias e telefônicas. Senadores que integram a CPI acusam Aras de omissão, por não dar andamento aos documentos, depoimentos e provas que foram encaminhados pelo colegiado contra 13 pessoas com foro privilegiado. Nas demais instâncias do Ministério Público, os indiciamentos têm avançado.

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