STF começa julgamento que vai definir prazo para Governo de MG quitar dívida com a União

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar em plenário virtual nesta sexta-feira (10) uma decisão do ministro Nunes Marques que prorrogou por 90 dias o prazo para o Governo de Minas Gerais aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) e começar a quitar a dívida que o estado tem com a União. O julgamento vai durar até a próxima sexta-feira (17).

Até o momento, Nunes Marques foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. Ao pedir ao STF o adiamento do prazo para aderir ao RRF, o Governo de Minas Gerais quis mais 180 dias para poder iniciar os pagamentos da dívida. Contudo, Nunes Marques definiu que esse período deve ser estendido só por 90 dias.

Segundo o ministro, “o prazo de 180 dias poderia retirar o senso de urgência que o assunto merece, tendo em conta as inúmeras prioridades com que os governos federal e estadual têm de lidar”.

“A metade desse intervalo — 90 dias — parece mais ajustada, considerando, inclusive, a possibilidade de fechamento deste primeiro semestre do ano fiscal com alguns consensos (ainda que parciais) alcançados entre a União e o Estado de Minas Gerais”, afirmou Nunes Marques.

A AGU (Advocacia-Geral da União) contestou o pedido feito pelo Governo de Minas Gerais para a postergação do prazo, mas Nunes Marques respondeu que “embora compreenda o argumento do ente federal, para que seja fixado um prazo ainda mais breve, não seria factível que o acordo (sem êxito após vários meses) pudesse, rompendo o dinamismo da realidade política e a pletora de trabalho que movimenta os poderes constituídos, ser concluído em praticamente um mês”.