STF conclui julgamento e torna réus mais 245 denunciados pelos atos extremistas de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (15) o julgamento para tornar réus mais 245 envolvidos com os episódios de 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF foram invadidos e depredados por vândalos. No início do julgamento, o Supremo avaliava 250 denúncias, mas houve problemas técnicos no plenário virtual, e cinco casos foram retirados de análise. Até o momento o Supremo decidiu tornar réus 795 envolvidos nos atos, ou seja, mais da metade dos 1.390 denunciados pela PGR.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas visando à ruptura do Estado democrático de Direito.

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Moraes foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram para receber denúncias contra vândalos que depredaram o patrimônio público, mas rejeitaram as acusações contra os que estiveram acampados em frente ao Quartel-General de Brasília.

As 245 pessoas que são alvo desse julgamento foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.

Nesta terça-feira (16), a Corte vai analisar mais denúncias de envolvimento nos atos extremistas. Este será o quinto conjunto de denúncias a ser analisado. Dessa vez, o tribunal só vai julgar casos de suspeitos de instigar os atos. Os denunciados foram presos em 9 de janeiro, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.