STF decide que ex-presidente de associação de jogos e loterias poderá ficar em silêncio em CPI
Wesley Callegari Cardia não precisará responder a perguntas que possam incriminá-lo; depoimento está marcado para terça-feira
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em BrasíliaOpens in new window e Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino assegurou ao ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias Wesley Callegari Cardia o direito de ficar em silêncio na CPI da Manipulação dos Jogos e Apostas Esportivas, do Senado Federal. O colegiado investiga a suposta manipulação de resultados no futebol brasileiro. Com a decisão do magistrado, Cardia não precisará responder a perguntas que possam incriminá-lo. O depoimento está marcado para as 14h30 de terça-feira (6).
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Cardia também terá o direito de ser assistido por seus advogados e de se comunicar com eles durante a sessão e não poderá ser submetido a constrangimentos físicos ou morais por exercer essas prerrogativas.
A decisão foi tomada diante a um pedido deHabeas Corpus. Dino destacou que o direito ao silêncio cumpre no processo penal a função de prevenir a extração de confissões involuntárias. “Vinculado ao princípio da presunção de inocência, reforça o importante aspecto de que cabe à Acusação provar a responsabilidade criminal do acusado. Em absoluto está esse obrigado a revelar o que sabe a respeito dos fatos”, afirmou o ministro.
A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas foi criada por um requerimento do senador Romário (PL-RJ) que é relator da comissão. A comissão, presidida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), é composta por 11 senadores titulares e 7 suplentes, com previsão de durar 180 dias.
As suspeitas atingem todas as séries do campeonato brasileiro (A, B, C e D). O objetivo da comissão parlamentar de inquérito é investigar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.
Por enquanto, a CPI tem duas reuniões agendadas para agosto, nos dias 6 e 7. Durante essas reuniões, serão ouvidos:
- Anderson Ibrahim, representante da empresa Air Golden;
- Wesley Cardia, ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias;
- Hugo Jorge Bravo, presidente do Vila Nova Futebol Clube;
- Emanuel Medeiros, presidente da SIGA Latin América;
- Ricardo Gonçalves, presidente do Conselho Administrativo da Santa Casa Global Brasil.