STF tem maioria para absolver 2 militares e tornar réus outros 10 por tentativa de golpe

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta terça-feira (20), para tornar réus outro 12 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Até o momento, já votaram os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux.

Formado por 12 pessoas — 11 militares do Exército e um agente da Polícia Federal — o núcleo 3 é acusado de planejar e articular ações táticas para viabilizar o golpe, incluindo pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para adesão ao movimento antidemocrático.

O colegiado examinou se a denúncia atende aos requisitos legais e avaliou que a acusação apresenta elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados.

Os crimes apontados pela PGR são: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

No voto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia contra 10 dos 12 acusados do núcleo 3. Os outros dois, ele entendeu que há “ausência de justa causa” e recusou a denúncia.

Núcleo 3

Os denunciados são:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército, preso na operação Tempus Veritatis);
• Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel da reserva);
• Estevam Theophilo (general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Nilton Diniz Rodrigues (general);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel, ligado ao grupo “kids pretos”);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel, citado em discussões sobre minuta golpista);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).

Outros núcleos

Este é o quarto e último núcleo denunciado pela PGR no inquérito que investiga a tentativa de golpe. O Supremo já aceitou, por unanimidade, as denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4. O núcleo 1 inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados diretos; o núcleo 2 é composto por figuras como o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques; e o núcleo 4 abrange civis acusados de financiar e apoiar os atos antidemocráticos.

A expectativa é de que a denúncia contra o núcleo 3 também seja acolhida por unanimidade, conforme o padrão adotado pela Corte nas decisões anteriores. Com a finalização do julgamento da denúncia contra os quatro núcleos, só vai faltar a apreciação da denúncia contra Paulo Figueiredo, empresário e neto do ex-ditador João Figueiredo, que ainda sem data definida.

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