O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ambos respondem pelos crimes de invasão a dispositivo eletrônico e falsidade ideológica. O caso é julgado no plenário virtual da Primeira Turma do STF.O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou no voto que a parlamentar deve cumprir 10 anos de prisão em regime fechado, perder o mandato, ficar inelegível por oito anos e pagar multa que pode chegar a R$ 2,6 milhões. Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.Delgatti cumpriria pena de 8 anos e 3 meses de prisão e teria de pagar multa de cerca de R$ 630 mil. As penas ainda podem ser discutidas pela Primeira Turma da Corte.A defesa de Zambelli disse ser “inadmissível que o processo não tenha sido submetido a julgamento presencial ou virtual com a possibilidade de sustentação oral na presença dos julgadores” e “absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas” (leia a nota na íntegra no fim da matéria). O R7 tenta contato com a defesa de Delgatti.Mesmo com o julgamento no ambiente virtual, os membros da Turma podem pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Caso haja um pedido de destaque, a análise será transferida para o plenário físico.Segundo Moraes, Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário, representado pelo STF e pelo CNJ”.Além disso, o ministro destacou o conhecimento técnico de Delgatti e que a atitude dele “revela consciente e deliberado ataque não apenas à honra e à liberdade pessoal da autoridade visada, mas ao próprio funcionamento das instituições democráticas, evidenciando grau de culpabilidade que muito extrapola o comum aos delitos imputados”.Segundo a denúncia, Zambelli, “de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”.A PGR também afirma que Zambelli teria orientado o hacker a produzir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.“Walter Delgatti, de maneira livre, consciente e voluntária, sob o comando de Carla Zambelli, ao menos no período entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, invadiu dispositivos informáticos utilizados pelo Poder Judiciário, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, disse a PGR.A deputada e o hacker foram alvo de uma operação da PF em agosto de 2023. Na época, Zambelli negou ter contratado Delgatti para fazer trabalhos criminosos e afirmou que os pagamentos feitos a ele se referiam a serviços contratados para o seu site, pelo valor de R$ 3.000.Delgatti ficou conhecido pelo episódio da “Vaza Jato”, quando invadiu telefones de autoridades envolvidas com a Operação Lava Jato e vazou conversas entre integrantes da força-tarefa. Em depoimento à PF, ele disse que Zambelli o teria contratado pelo valor de R$ 40 mil para fraudar urnas eletrônicas e inserir um mandado de prisão contra Moraes no sistema do CNJ.A deputada também admitiu à PF que mediou um encontro entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o hacker. No entanto, a parlamentar inocentou Bolsonaro de qualquer ligação criminosa com Delgatti.A defesa da deputada Carla Zambelli novamente externa sua irresignação, não somente pelo voto proferido que arbitrariamente julgou procedente as acusações, mas especialmente pelas inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa ocorrido.Além disso, apesar do enorme respeito que se tem para com os Eminentes Ministros da 1ª Turma da Suprema Corte, inadmissível que o processo não tenha sido submetido a julgamento presencial ou virtual com a possibilidade de sustentação oral na presença dos julgadores, bem como, que ainda não tenha sido disponibilizada ao menos audiência com os integrantes da Turma julgadora para que a defesa possa apresentar memoriais e externar pontos importantes do processo. Absolutamente injusto que a Deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como por exemplo os alvarás falsos que o mitômano Walter fez para seu primo e terceiras pessoas.Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos Ministros possa pedir vistas e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo Relator.Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
