O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (15) para tornar réus mais 245 envolvidos com os episódios de 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF foram invadidos e depredados por vândalos. No início do julgamento, o Supremo avaliava 250 denúncias, mas houve problemas técnicos no plenário virtual, e cinco casos foram retirados de análise.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas visando à ruptura do Estado democrático de Direito.
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As 245 pessoas que são alvo desse julgamento foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.
Acima da cadeira queimada, está o quadro “Os Bandeirantes de Ontem e de Hoje”, do artista Masanori Uragami. A obra, feita em 1971, é um mural de 8,75m²
A análise termina ainda nesta segunda (15). Quando o resultado for confirmado, o STF terá transformado em réus 795 pessoas acusadas de envolvimento nos atos extremistas, mais da metade dos 1.390 denunciados pela PGR.
Nesta terça-feira (16), a Corte vai analisar mais denúncias de envolvimento nos atos extremistas. Este será o quinto conjunto de denúncias a ser analisado.
Dessa vez, o tribunal só vai julgar casos de suspeitos de instigar os atos. Os denunciados foram presos em 9 de janeiro, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Operação da PF
Na última quinta-feira (11), a Polícia Federal (PF) realizou a 11ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram ou fomentaram os atos extremistas do 8 de Janeiro, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Os agentes cumpriram 22 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná.
Foi determinado o bloqueio de bens, ativos e valores dos investigados até o limite de R$ 40 milhões para a cobertura e o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público.