STF já condenou 643 pessoas por participação nos atos do 8 de Janeiro
Outros 555 acusados dos crimes menos graves assinaram acordo para suspender ação penal; prejuízo estimado supera R$ 26 milhões
O STF (Supremo Tribunal Federal) já condenou, até o momento, 643 denunciados por participação nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. O levantamento foi divulgado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Outros 555 acusados dos crimes menos graves assinaram acordo para suspender a ação penal em troca do cumprimento de medidas alternativas.
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Para aderir ao acordo, é necessário confessar os crimes, pagar multa, não reincidir, prestar serviços à comunidade, evitar o uso de redes sociais abertas durante o cumprimento das condições e participar de um curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado.
O prejuízo estimado com os atos supera R$ 26 milhões, de acordo com levantamento da própria Corte.
A maioria dos executores foi condenada pela prática de cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As penas variam entre 3 e 17 anos de prisão, além de multa e indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a ser arcado por todos os condenados pelos mesmos crimes. Esse foi o valor dos prejuízos materiais causados, além dos danos inestimáveis a bens culturais e históricos.
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