PGR aponta ação ‘incessante, crescente e coordenada’ para interferir nas eleições de 2022

A Primeira Turma do STF iniciou nesta terça-feira (9) o julgamento do núcleo 2 da trama relacionada aos atos que buscavam impedir a alternância institucional após as eleições de 2022. Os seis acusados respondem por elaborar a chamada “minuta do golpe” e por articular operações destinadas a dificultar o acesso de eleitores às urnas no segundo turno.

Durante a sessão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que outros processos analisados pelo colegiado demonstraram a existência dos crimes e a sequência de ações estruturadas.

Para ele, os réus desta etapa administraram iniciativas centrais da organização criminosa.

“É evidente a contribuição decisiva que proporcionaram para a caracterização dos crimes denunciados, valendo-se de suas posições profissionais relevantes e de conhecimentos estratégicos”, disse.

Gonet também destacou mensagens extraídas de celulares dos investigados. Elas indicariam relação direta entre operações no segundo turno e regiões com maior quantidade de votos contrários ao então presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o procurador, “a análise das comunicações confirma o esforço incessante, coordenado e crescente de manipular o processo eleitoral, não apenas por meio de narrativas infundadas de fraude, mas também pelo uso da força policial para dificultar o acesso, em tempo adequado, às urnas por eleitores identificados como partidários do adversário político temido.”

Quem são os réus

• Fernando de Sousa Oliveira – delegado da Polícia Federal
• Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor internacional da Presidência
• Marcelo Costa Câmara – coronel da reserva e ex-assessor da Presidência
• Marília Ferreira de Alencar – delegada e ex-diretora de Inteligência da PF
• Mário Fernandes – general da reserva
• Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da PRF

Força policial e monitoramento

Segundo a PGR, Silvinei Vasques, Marília de Alencar e Fernando Oliveira coordenaram o emprego das forças policiais para sustentar a permanência de Bolsonaro no poder.

Mário Fernandes administrou atividades de monitoramento e “neutralização”, termo que, segundo o órgão, significava eliminação de atuação de autoridades, em articulação com Marcelo Câmara.

Fernandes também seria o elo com grupos ligados aos atos de 8 de janeiro. Filipe Martins apresentou e sustentou o plano que adotaria medidas excepcionais no país.

Ações após o primeiro turno

Gonet afirmou que, após o primeiro turno, a organização elevou a intensidade das operações para assegurar a continuidade de Bolsonaro no cargo.

“Ficou comprovado que o grupo tentou interferir diretamente no processo eleitoral, mediante o uso ostensivo da força estatal, para dificultar a participação, no segundo turno, de eleitores presumivelmente contrários ao então presidente da República”, disse.

O procurador acrescentou que Marília Alencar, Fernando Oliveira e Silvinei Vasques, “valendo-se de cargos estratégicos no Ministério da Justiça e na PRF, passaram a contribuir ativamente para os propósitos ilícitos da organização criminosa.”

Mapeamento eleitoral e direcionamento de ações

Segundo a acusação, Marília de Alencar elaborou um projeto de inteligência que analisou o comportamento do eleitorado no primeiro turno. “Comprovou-se que o painel foi sendo filtrado para identificar os locais em que o candidato de oposição vencia de forma expressiva, com mais de 75% dos votos”, disse Gonet.

Com esse diagnóstico, os réus teriam articulado medidas para restringir a manifestação democrática em regiões favoráveis ao adversário. Uma testemunha — analista de inteligência — relatou ter ficado “perplexa” com as solicitações de Marília, pois o papel do setor seria zelar pela segurança do processo eleitoral.

Segundo a testemunha, “as análises foram utilizadas para direcionar a ações da PRF no segundo turno, que se concentraram onde o candidato Lula da Silva havia recebido mais de 75% dos votos.”

Grupo de mensagens

A acusação mencionou ainda conversas em um grupo de mensagens usado por Marília e Fernando Oliveira para informar etapas de preparação de ações.

“A partir de então, ela e Fernando passaram a identificar locais onde poderiam atuar, revelando que o grupo ‘Em Off’ não era apenas um espaço para amenidades, mas sim utilizado para aplicar as ações da organização criminosa”, disse o procurador.

Em outro diálogo, Fernando teria afirmado que faltavam “cinco milhões de votos” para alterar o resultado da eleição. Para Gonet, “os diálogos são reveladores do desvio de finalidade das ações policiais planejadas pelos réus, que buscavam interferir nos resultados eleitorais, sem qualquer relação com motivos de segurança.”

Atuação no 8 de Janeiro

A PGR sustenta que os réus continuaram colaborando com ações antidemocráticas mesmo depois de deixar o governo federal, ao adotarem postura passiva durante os atos de 8 de janeiro.

Segundo Gonet, “[os réus] contribuíram, assim, para que a violência, que efetivamente houve, pudesse prosperar, sempre mirando a instalação de um caos social que levasse as Forças Armadas a aderirem aos planos de ruptura da ordem democrática.”

Atuação de Silvinei Vasques

O procurador afirmou que Silvinei Vasques utilizou a estrutura da PRF para aproximar a instituição do então presidente.

“É significativo que, em sua delação, Mauro Cid afirme que Silvinei, desde o início da gestão à frente da PRF, sempre ‘buscara aumentar a aproximação com o presidente Bolsonaro, agindo fora de suas atribuições específicas e associando a instituição por ele comandada a eventos da Presidência’”, disse.

Gonet também mencionou relatórios internos que mostram discrepância entre o planejamento inicial da PRF e um segundo documento, produzido dias antes do segundo turno, que intensificou fiscalizações.

A região Nordeste recebeu o maior contingente policial, número mais alto de postos fixos e maior volume de ônibus retidos. “Justamente a região do país na qual o então candidato de oposição era mais forte”, afirmou.

Segundo ele, o objetivo era controlar deslocamento de eleitores. “O foco era o caminho feito pelo eleitor, e não a seção eleitoral.”

Plano Punhal Verde e Amarelo

Gonet atribui a Mário Fernandes a coordenação das ações mais violentas da organização. O general assumiu em juízo ter redigido o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa assassinato de autoridades.

“O fato de um então secretário executivo admitir abertamente em juízo que concebeu o plano homicida e o imprimiu no Palácio do Planalto deixa claro que os impactantes eventos narrados na denúncia refletem integralmente a realidade dos fatos”, disse o procurador.

Segundo ele, Fernandes gerenciou o núcleo mais violento. “Foi Mário Fernandes quem concebeu um dos mais aviltantes documentos de toda a trajetória da tentativa de golpe de Estado.”

Pedidos de ordem

Antes da leitura do relatório, advogados alegaram necessidade de quórum completo. Moraes reagiu: “Nenhum ministro pode estar presente e fazer parte das duas turmas ao mesmo tempo. Isso é tão óbvio que causa espanto ter sido pleiteado.”

A defesa de Filipe Martins também apresentou duas questões de ordem, ambas rejeitadas. Uma delas pedia retirada de fotos anexadas pela PGR.

Conheça os réus

O núcleo é formado por seis réus acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Além de defender a condenação de todos os réus, a PGR pediu que seja fixada uma multa para reparação dos danos causados pelos crimes denunciados.

Os réus deste núcleo teriam sido responsáveis pela elaboração da “minuta do golpe”, pelo monitoramento e pela proposta de assassinato de autoridades, além de articulação dentro da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para dificultar o voto de eleitores da região Nordeste durante as eleições de 2022.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as ações praticadas pelo grupo estão documentadas em conversas por aplicativos de mensagens, além de registros em arquivos eletrônicos.

De acordo com a acusação, o núcleo 2 monitorou autoridades da República e elaborou o chamado “Punhal Verde e Amarelo”, plano para matar o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Em depoimento ao STF, o general Mário Fernandes assumiu ser o autor do plano.

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