O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou mais um recurso do senador Marcos do Val (Podemos) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a apreensão de seu passaporte.A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, acompanhou Moraes e manteve, por unanimidade, o bloqueio do passaporte do senador. O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi concluído em 28 de fevereiro.O parlamentar apresentou embargos de declaração (um recurso para esclarecer decisões) para tentar reverter um julgamento anterior da Primeira Turma do STF. Em dezembro do ano passado, a Corte já havia negado um pedido semelhante, no qual do Val argumentava que a retenção do documento “impede o exercício da própria função de senador da República, especialmente em eventos, comissões e organismos internacionais”.No novo recurso, a defesa alegou que a decisão do STF viola a competência exclusiva do Senado para tratar de questões envolvendo parlamentares e que não há relação entre a apreensão dos passaportes - incluindo o diplomático - e os fatos investigados.Ao rejeitar o pedido, Moraes destacou que os embargos de declaração só são cabíveis em casos de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, o que, segundo ele, não se aplica à decisão. O ministro também afirmou que os argumentos apresentados pela defesa já foram analisados anteriormente.“O Órgão Julgador não está obrigado a rebater pormenorizadamente todos os argumentos apresentados pela parte, bastando que motive o julgado com as razões que entendeu suficientes à formação do seu convencimento”, escreveu Moraes na decisão.
