STF responsabiliza 1.190 envolvidos pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro
STF também já solicitou a extradição de 61 investigados, em processos que seguem sob sigilo
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
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O STF (Supremo Tribunal Federal) já responsabilizou 1.190 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até terça-feira (12), 638 réus foram julgados e condenados, enquanto outros 552 admitiram participação em crimes menos graves e fecharam acordo com o MPF (Ministério Público Federal).
Dados do gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, mostram que entre os condenados, 279 responderam por crimes graves — como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, associação criminosa e destruição de patrimônio público. Outras 359 condenações foram por crimes de menor gravidade, como incitação e associação criminosa. Dez pessoas foram absolvidas.
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Ao todo, o STF abriu 1.628 ações penais: 518 ligadas a crimes graves e 1.110 a delitos menores. Há 112 processos prontos para julgamento, previstos para os próximos meses, e outros em fase de instrução. Até agora, 131 ações foram encerradas por cumprimento da pena.
No momento, 29 pessoas estão presas preventivamente, 112 cumprem prisão definitiva e 44 permanecem em prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico.
Acordos e obrigações
O STF homologou 552 ANPP (Acordos de Não Persecução Penal) para réus acusados apenas de incitação ao crime e associação criminosa. Esses envolvidos estavam acampados em frente a quartéis, mas não há provas de participação direta na depredação ou na tentativa de golpe.
Entre as condições impostas estão:
- Confessar o crime;
- Prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas;
- Pagar multa de R$ 5.000;
- Ficar fora de redes sociais abertas até cumprir o acordo;
- Participar de curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
Todos os condenados por crimes graves deverão pagar solidariamente, no mínimo, R$ 30 milhões de indenização por danos morais coletivos, valor que cobre parte da destruição causada aos prédios públicos.
O STF também já solicitou a extradição de 61 investigados, em processos que seguem sob sigilo.
Perguntas e respostas
Quantas pessoas foram responsabilizadas pelo STF pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023?
O STF já responsabilizou 1.190 pessoas pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Quantas dessas pessoas foram julgadas e condenadas até agora?
Até 12 de agosto de 2025, 638 réus foram julgados e condenados, enquanto outros 552 admitiram participação em crimes menos graves e fecharam acordo com o MPF.
Quais tipos de crimes foram cometidos pelos condenados?
Entre os condenados, 279 responderam por crimes graves, como tentativa de golpe de Estado e destruição de patrimônio público. Outras 359 condenações foram por crimes de menor gravidade, como incitação e associação criminosa.
Quantas ações penais foram abertas pelo STF relacionadas a esses atos?
O STF abriu um total de 1.628 ações penais, sendo 518 ligadas a crimes graves e 1.110 a delitos menores.
Qual é a situação atual das pessoas envolvidas?
No momento, 29 pessoas estão presas preventivamente, 112 cumprem prisão definitiva e 44 permanecem em prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico.
O que são os ANPP e quantos foram homologados pelo STF?
O STF homologou 552 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) para réus acusados apenas de incitação ao crime e associação criminosa. Esses envolvidos estavam acampados em frente a quartéis, mas não há provas de participação direta na depredação ou na tentativa de golpe.
Quais são as condições impostas aos condenados por crimes graves?
Todos os condenados por crimes graves deverão pagar solidariamente, no mínimo, R$ 30 milhões de indenização por danos morais coletivos, valor que cobre parte da destruição causada aos prédios públicos.
O STF solicitou a extradição de quantas pessoas?
O STF já solicitou a extradição de 61 investigados, em processos que seguem sob sigilo.
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