O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (8), o julgamento que analisa se racismo estrutural em abordagens policiais pode invalidar provas. O julgamento foi suspenso em razão de um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Luiz Fux. Ele terá até 90 dias a mais para analisar o processo.
No caso analisado, um homem foi preso após sofrer uma abordagem policial motivada pela etnia. Em depoimento, os policiais que participaram da abordagem admitiram que a ação só foi realizada por ele ser negro e reconheceram que a suspeita que justificou a busca pessoal foi a cor da pele.
O homem carregava 1,53g de cocaína e foi preso. O caso ocorreu em 2020, em Bauru (SP).
Ele foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão por tráfico de drogas, pena que foi reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para dois anos e 11 meses.
O relator, ministro Edson Fachin, votou para considerar as provas ilegais e também para encerrar sem julgamento a ação contra o preso. Para Fachin, a abordagem foi ilegal e tudo que decorreu dela também.
"A situação apresentada não revela a existência de elementos concretos a caracterizar fundada razão exigida para busca pessoal sem ordem judicial. Assim, reconheço, no caso, a nulidade da busca pessoal realizada pelos policiais militares, a qual resultou na apreensão dos itens descritos e também de todos os demais elementos de informações e provas colhidas em juízos porque decorram de apreensão ilegal, em violação ao previsto na Constituição Federal", afirmou Fachin.
O ministro André Mendonça divergiu do relator. Ele disse que o local onde o réu estava é publicamente conhecido como ponto de tráfico de drogas, que os policiais estavam distantes e, ao ligar a sirene, o indivíduo tentou fugir. Para ele, no caso concreto, a abordagem policial não se deu por conta da cor da pele, mas por ele estar em um local conhecido como ponto de venda de drogas.
Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques seguiram a divergência aberta por Mendonça.