STF volta a julgar Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo nesta semana
Corte marcou julgamento da deputada federal licenciada para a próxima sexta-feira (15) no plenário virtual
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques devolveu para julgamento o processo contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A análise foi marcada para a próxima sexta-feira (15) no plenário virtual.
O caso remonta a outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli se envolveu em uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de bairro nobre de São Paulo.
A deliberação ocorrerá entre 15 e 22 de agosto. No plenário virtual, os ministros registram seus votos no sistema eletrônico do STF, sem debate. Caso algum integrante da corte solicite destaque, o julgamento será transferido para o plenário físico.
Em março, Nunes Marques havia pedido vista. Mesmo com a solicitação, o ministro Cristiano Zanin antecipou seu posicionamento e acompanhou o relator, Gilmar Mendes, favorável à condenação, à perda do mandato da parlamentar, à revogação da autorização para porte de armas e à entrega do armamento apreendido ao Comando do Exército.
Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino também seguiram o voto do relator.
A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com arma de fogo.
O primeiro crime ocorre quando alguém transporta ou mantém arma sem autorização, conduta prevista no Estatuto do Desarmamento, com pena de dois a quatro anos de prisão.
O constrangimento ilegal se caracteriza quando a vítima é forçada a agir contra ou deixar de exercer direito garantido pela lei, mediante violência ou ameaça, especialmente com o uso de arma de fogo. A pena varia de três meses a um ano, podendo ser dobrada se houver emprego de armamento.
Prisão
Em outra ação penal, Carla Zambelli foi condenada pelo STF, em maio, por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e adulteração de documentos. A pena fixada foi de dez anos de prisão em regime fechado, além de multa.
A deputada está licenciada do mandato desde 5 de julho. Ela deixou o país no início de junho e foi presa na Itália em 29 de julho. Um dia depois, passou por audiência de custódia em Roma, e a Justiça italiana decidiu mantê-la na penitenciária feminina de Rebibbia, onde aguardará o resultado do processo de extradição.
Em vídeo divulgado após a prisão, Zambelli declarou que não pretendia retornar ao Brasil, mas aceitaria cumprir eventual pena em território italiano.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp