STJ julga nesta terça a possibilidade de indenização à mãe de criação de Amarildo
Justiça do RJ autorizou indenizar companheira, filhos e irmãos do pedreiro, mas não reconheceu proximidade com a mãe de criação
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (7) um recurso apresentado pela mãe de criação de Amarildo de Souza, desaparecido em ação da Polícia Militar do Rio de Janeiro na favela da Rocinha, e do estado do Rio de Janeiro contra a decisão do Tribunal de Justiça estadual que autorizou a indenização de R$ 3,9 milhões à companheira, aos sete filhos e a quatro irmãos biológicos do pedreiro, mas não reconheceu relação de proximidade da mãe de criação com a vítima.
No recurso, o estado do Rio argumenta que as indenizações somam valor exorbitante e questiona também a concessão de compensação aos irmãos da vítima, pois não integram o denominado núcleo familiar. Além disso, afirma que já consta ação de outra mulher como suposta mãe de criação do desaparecido.
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Em agosto, o STJ manteve a condenação do estado ao pagamento de pensão e de indenização por danos morais de R$ 500 mil para a companheira e para cada um dos filhos do pedreiro.
Além do ressarcimento extrapatrimonial, a Justiça do Rio condenou o poder público a pagar à companheira e aos filhos de Amarildo — até que eles completem 25 anos de idade — pensão equivalente a dois terços do salário mínimo.
Leia também: STJ aumenta penas de PMs condenados pela morte de Amarildo
Também em agosto, o tribunal decidiu aumentar as penas de policiais militares condenados pelo desaparecimento e pela morte do ajudante de pedreiro.
O crime ocorreu em julho de 2013. Amarildo desapareceu após ser conduzido "para averiguação" por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade. O corpo dele nunca foi localizado.