STJ manda informar a Lula se Lava Jato teve cooperação dos EUA

A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou o Ministério da Justiça informar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se a Lava Jato formalizou um acordo de cooperação com autoridades dos Estados Unidos. A defesa do petista tenta usar a informação para alegar que os procuradores da força-tarefa atuaram fora dos meios legais.

De acordo com a decisão, os advogados de Lula podem ter acesso ao documento que oficializa a cooperação, se existir, mas não poderá ter acesso ao conteúdo das informações eventualmente trocadas entre os dois países. O pedido de informações ao exterior parte do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

No entanto, o Ministério da Justiça não tem obrigação de guardar o material recebido. Os advogados do ex-presidente querem saber se a cooperação ocorreu por meio formais, com anuência do governo brasileiro, ou se se deu por uma via informal, o que geraria anulação de provas apresentadas no processo.

A defesa alega que o caso teria envolvido do FBI, órgão que atua como a Polícia Federal nos Estados Unidos. A entidade teria ajudado a quebrar a criptografia do software de pagamentos da Odebrecht. O relator do caso, ministro Sérgio Kukina, entendeu que embora o governo não precise disponibilizar o conteúdo, não existe prejuízo se for concedido ao ex-presidente acesso aos pedidos de cooperação feitos ao órgão.