Demitido pelo MEC em 2015, Mulholland responde por compra de itens superfaturados para mobiliar apartamento
Reprodução / TV Record BrasíliaUm dos maiores escândalos administrativos da história da Universidade de Brasília (UnB) continua tendo desdobramentos anos depois. Nesta quarta-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a demissão do ex-reitor Timothy Mulholland. Ele foi afastado pelo Ministério da Educação (MEC) após a Controladoria-Geral da União (CGU) verificar possíveis fraudes em contratos entre a universidade e fundações ligadas à administração acadêmica. A demissão do ex-reitor acata a decisão do mandato de segurança (MS 21863), autuado pela Corte em 2015.
Segundo o STJ, um contrato, no valor de R$ 800 mil, destinava-se à prestação de serviços especializados e ao fornecimento de tecnologia para o setor rural. À época, Mulholland passou por um Processo Administrativos Disciplinar (PAD) que concluiu que houve desvios de finalidade no contrato com uma aplicação de R$ 380 mil em despesas distintas com a realidade do projeto, fugindo, assim, das diretrizes previstas no estatuto da Fundação Universidade de Brasília.
Em nota, a Casa informou que a defesa do ex-reitor apontou a ausência de imparcialidade do presidente da comissão processante, em razão de ele também ter ocupado o cargo de presidente em PAD no qual se apuraram outras supostas faltas disciplinares que teriam sido cometidas pelo réu. “O PAD não apontou nenhuma irregularidade capaz de legitimar a aplicação da pena de demissão, deixando de demonstrar quais condutas do ex-reitor teriam caracterizado os ilícitos funcionais imputados a ele”, disse a nota.
O ministro Benedito Gonçalves, relator do mandado de segurança, não considera que o fato de o presidente da comissão processante ter participado de outro PAD, também instaurado contra o ex-reitor, por si só, não o torna suspeito ou impedido. O ministro explicou que a participação de servidor público em mais de uma comissão processante contra o mesmo acusado não ofende as diretrizes da casa.
A Universidade de Brasília informou ao R7 que acompanha e acata todas as decisões da Justiça referentes ao caso do ex-reitor Timothy Mulholland, entendendo que a ampla defesa é um direito assegurado pela Constituição Federal. A reportagem entrará em contato com a defesa para mais informações.
Entenda o caso
Timothy era professor titular do Instituto de Psicologia e esteve à frente na universidade entre 2005 e 2008. Em 2008, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou o então reitor por equipar seu apartamento funcional com recursos públicos. No entanto, havia uma decisão do Conselho Superior da Universidade de Brasília que permitia aos reitores o direito de mobiliar os apartamentos, reformar e estruturar com recursos pagos pelo Fundo de Apoio Institucional (FAI), como, por exemplo, os advindos da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec).
O MPDFT listou entre os utensílios estavam lixeiras, adquiridas por mais de R$ 2 mil, e ítens de cozinha que somavam mais de R$ 4,5 mil. Timothy renunciou ao cargo em 2008. À época, a direção da Finatec afirmou que os recursos usados no apartamento não saíram do orçamento para pesquisa e extensão científica.
