STM volta a julgar recurso de militares condenados por matar músico com 80 tiros no Rio

O STM (Superior Tribunal Militar) volta a julgar nesta quarta-feira (18) o recurso dos oito militares condenados pela morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, que teve o carro alvejado por 80 tiros de fuzil em 2019. O relator da ação, ministro Carlos Augusto Amaral, votou em fevereiro para reduzir a pena dos condenados para três anos de prisão. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista da ministra Maria Elizabeth Rocha.

Os oito militares foram condenados pela Justiça Militar da União em 2021 a penas que variam de 28 anos a 31 anos de prisão pelos crimes de homicídio doloso contra Evaldo e o catador de latinhas Luciano Macedo e por tentativa de homicídio contra Sergio Gonçalves de Araújo, sogro de Evaldo. A maior pena foi imposta ao tenente Ítalo da Silva Nunes, que comandava o grupo no dia. Todos os réus recorrem do julgamento em liberdade.

Em fevereiro, quando o recurso começou a ser julgado, o ministro Carlos Augusto Amaral decidiu absolver os acusados do crime de homicídio contra Evaldo. Segundo ele, não haviam provas suficientes para a condenação.

Já em relação a Luciano Macedo, Amaral sugeriu mudar a sentença de homicídio doloso para homicídio culposo (quando não há intenção de matar). A pena seria reduzida para três anos com a invocação da legítima defesa putativa, que é quando a pessoa age por acreditar que está em uma situação em que precisa se defender.

O ministro revisor do processo, José Coelho Ferreira, acompanhou o voto do relator. O plenário do STM é formado por 15 ministros.

Foram condenados pelas mortes, além de Ítalo, o sargento Fabio Henrique Souza Braz da Silva, o cabo Leonardo de Oliveira de Souza, e os soldados Gabriel Christian Honorato, Gabriel da Silva de Barros Lins, João Lucas da Costa Gonçalo, Marlon Conceição da Silva e Matheus Santanna Claudino.

Outros quatro militares foram absolvidos: o cabo Paulo Henrique Araújo Leite e os soldados Vitor Borges de Oliveira, Wilian Patrick Pinto Nascimento e Leonardo Delfino Costa.

Participação de ONG rejeitada

Em novembro, o ministro Carlos Augusto Amaral, negou um pedido de ONGs de direitos humanos para atuarem no processo como amicus curiae — figura que pode participar de uma ação para ajudar com informações ou expertises. O ministro alegou que o caso não teve repercussão social.

“No presente caso, não obstante a gravidade dos fatos objeto da presente apelação, com ampla cobertura pelos meios de comunicação, a questão está longe de se considerar uma repercussão social, pois tem-se aqui uma questão fática com partes definidas, em que o resultado do julgamento por esta Corte, seja mantendo a condenação, seja diminuindo a pena ou até mesmo absolvendo os apelantes, impactará tão somente na vida desses protagonistas do processo e não no comportamento ou nos direitos de outros grupos socialmente organizados”, afirmou.

De acordo com as entidades que fizeram o pedido, uma “eventual absolvição dos militares não apenas coloca em risco a proteção dos direitos fundamentais, mas também aprofunda as raízes do racismo estrutural no Brasil”.

Relembre

O carro de Evaldo dos Santos Rosa foi atingido por cerca de 80 tiros em 7 de abril de 2019, quando ele ia para um chá de bebê com a família, em Guadalupe, zona norte do Rio de Janeiro. Naquele momento, oficiais do Exército faziam uma operação, acusada de ser ilegal pelo Ministério Público Militar, na Estrada do Camboatá.

Também estavam no carro a esposa de Evaldo, o filho do casal, de 7 anos, uma amiga e o sogro, que também ficou ferido. Luciano Machado, um catador de latinhas que passava pelo local, tentou socorrer Evaldo e também acabou morto.