O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (8) se há omissão do Congresso Nacional por ele ter deixado de estabelecer regras para a licença-paternidade no país. O julgamento estava sendo feito de forma virtual, mas o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, pediu que a discussão fosse levada ao plenário físico.
Esta primeira parte do julgamento sobre a licença-paternidade foi exclusivamente para a leitura do relatório e a realização das sustentações orais. Depois, o presidente Luís Roberto Barroso vai agendar a sessão para a votação. Ainda não há uma data de retomada.
• Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu Whatsapp
• Compartilhe esta notícia pelo WhatsApp
• Compartilhe esta notícia pelo Telegram
• Assine a newsletter R7 em Ponto
Na sessão desta quarta apresentaram argumentos a entidade Elas Pedem Vista, o grupo Mulheres do Brasil e a Clínica de Direitos Humanos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.
Os ministros vão julgar uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) que pede ao Supremo que fixe um prazo para que seja feita a regulamentação da norma pelo Congresso. Caso o período termine sem que isso seja feito, a CNTS solicita que a licença concedida aos pais seja equiparada à licença-maternidade, ou seja, de pelo menos 120 dias.
A Corte já tinha formado maioria para reconhecer a omissão do Congresso e fixar um prazo de 18 meses para que o Legislativo regulamentasse o tema, mas agora o julgamento será reiniciado.
Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber já tinham votado para estabelecer um prazo de 18 meses para a adoção de todas as medidas legislativas necessárias. Ao fim desse período, caso a omissão ainda persistisse, passaria a valer a equiparação entre os prazos das licenças de maternidade e paternidade.
Correção monetária do FFGTS
O STF vai julgar nesta quinta-feira (9) o processo que discute a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que atualmente é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3%. O Solidariedade, que apresentou a ação, afirma que desde 1999 o índice não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores.
O julgamento estava marcado para essa quarta (8), mas em razão de outros julgamentos não chegou a ser chamado. Ao fim da sessão, o presidente, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o processo seria o primeiro da pauta de quinta.