Supremo forma maioria para condenar primeiro réu por envolvimento nos atos de 8/1
Ministros ainda não decidiram uma pena e por quais crimes ele deve responder
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar o primeiro réu envolvido nos atos extremistas de 8 de janeiro, Aécio Lúcio Costa Pereira. Os ministros ainda não decidiram uma pena e por quais crimes ele deve responder. O sexto voto foi do ministro Luís Roberto Barroso. Para Barroso, a democracia correu risco real.
veja como votou cada ministro no 1º julgamento do 8 de janeiro
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (8/1)
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Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para que Aécio Lúcio Costa Pereira seja condenado a 17 anos e seis meses de prisão. O ministro concluiu que ele cometeu os seguintes crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; e associação criminosa.
Já o ministro Nunes Marques, revisor do caso, votou para absolver o réu nos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. O revisor acompanhou Moraes pela condenação nos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Com isso, a pena de Aécio Lúcio seria de dois anos e seis meses de prisão, em regime inicial aberto.
Nesta quinta-feira, o ministro Cristiano Zanin votou para condenar Aécio a 15 anos, sendo 13 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 45 dias-multa e indenização de R$ 30 milhões (com outros condenados). Segundo Zanin, o 8 de Janeiro é "caso de enorme relevância para a história democrática do país" e acompanhou Moraes ao reconhecer a competência do STF para analisar o tema.
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O ministro André Mendonça votou para condenar o réu a sete anos e 11 meses de reclusão, mais 25 dias-multa, além de detenção de dez meses.
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O ministro Luiz Edson Fachin seguiu o ministro Alexandre de Moraes e votou para condenar o réu a 17 anos de prisão, devendo a pena ser cumprida em regime inicial fechado — 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção.
Pena proposta por cada ministro pelos atos de 8 de janeiro
Alexandre de Moraes: 17 anos de prisão, 100 dias-multa e ressarcimento solidário de R$ 30 milhões
Nunes Marques: 2,6 anos de reclusão e 60 dias-multa
Cristiano Zanin: 15 anos de prisão e 45 dias-multa
André Mendonça: sete anos e 11 meses de prisão e 50 dias-multa
Edson Fachin: acompanha Alexandre de Moraes
Incompetência
A PGR reiterou a condenação de Aécio Pereira e afirmou que "golpe de Estado é página virada na nossa história". Já a defesa afirmou que não houve participação do homem.
O advogado reforçou a incompetência da Corte para o julgamento. Segundo ele, o caso deveria ser analisado pela primeira instância da Justiça. Além disso, afirmou que o cliente está preso sem contato com a família, que não pode visitá-lo por não ter sido vacinada contra a Covid-19.