Taxado por Trump, setor de pescados se frustra com governo e cobra ‘medida efetiva’

O presidente da Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescados), Eduardo Lobo, declarou nesta segunda-feira (4) que o setor saiu “frustrado” da nova rodada de debates com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

As reuniões, comandadas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, discutem a taxa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros.

“A reunião foi mais do mesmo. Há quase há 10 dias, a gente teve uma reunião e se repetiram as demandas setoriais. O governo repete que está em negociação, mas, para o setor produtivo, não veio nenhuma medida que mitigue o problema, que são a manutenção dos empregos e da produção”, reclamou Lobo a jornalistas na saída do encontro.

Oficializado na última quarta-feira (30), o tarifaço foi anunciado pelo republicano no início de julho. Na ordem executiva que formalizou a medida, Trump deixou 694 itens de fora da tarifa — ou seja, esses produtos não serão taxados.

Entre os setores cuja taxação segue mantida, está, justamente, o de pescados. Lobo admitiu que há empenho da gestão petista para resolver a questão, mas cobrou soluções de curto prazo.

“Muito frustrante, momentaneamte. A gente reconhece que existe preocupação, mas uma medida efetiva não chegou ainda ao setor, principalmente o de pescados, que tinha grande expectativa de ser excluído da lista, mas ficou na lista e não veio nenhuma medida mitigadora”, acrescentou o presidente da Abipesca.

Lobo reforçou a necessidade de medidas imediatas. “Eles [governo] se comprometeram [a apresentar soluções], mas já faz 10 dias e o tempo da gente não é de médio prazo, é de curto prazo. Não adianta ter urgência e a gente não ser socorrido. Tem que ser para ontem”, ressaltou.

O presidente da associação comentou, ainda, o plano de contingência (leia mais abaixo) em reação ao tarifaço. A proposta está em elaboração pelo governo federal. Uma das medidas discutidas pelo Executivo é a inclusão dos setores afetados pela taxa de Trump em programas de compra governamentais.

“Foram faladas algumas soluções, [como] tentar a compra de alguns produtos, por municípios e estados, mas são medidas que vão levar tempo, tem processo legal para aquisição, são meses, isso não resolve. O setor está se organizando para ter alternativas de mercado, mas a gente precisa de solução para os próximos 15 dias, não para daqui a 6 meses”, cobrou Lobo.

Apesar da frustração, o presidente declarou sair “otimista” da reunião. “Meu setor é valente e vai tentar alternativas, mas [saio] decepcionado, porque achei que hoje o governo traria uma coisa mais concreta e plausível. O vice-presidente está empenhado, ministros estão empenhados, mas, efetivamente, não aconteceu o que a gente esperava”, completou.

‘Cashback’ da exportação

O governo avalia a inclusão de grandes empresas no programa Acredita Exportação, que permite a devolução de parte dos tributos pagos ao longo da cadeia de exportação às micro e pequenas firmas.

Alckmin afirmou nesta segunda-feira que os setores produtivos pediram a expansão da iniciativa, como parte da resposta do Brasil ao tarifaço.

“O Acredita Exportação é um Reintegra de Transição. As pequenas empresas que exportarem vão ter de volta 3% do valor exportado. O pleito do setor empresarial hoje foi estender esse reintegra para as demais empresas que estão prejudicadas com sua exportação para os EUA”, declarou Alckmin.

Segundo o vice-presidente, o programa antecipa os efeitos da reforma tributária, a qual começa a valer em 2027. Por isso, ele vigora até o fim de 2026.

O Acredita Exportação foi sancionado por Lula na semana passada e entrou em vigor na última sexta (1º).

O vice-presidente afirmou que há diminuição do número de setores que participam das discussões do governo com empresários.

Isso porque Trump determinou que quase 700 produtos brasileiros não sejam taxados (leia mais abaixo).

“A mesa diminuiu porque alguns já foram excluídos [do tarifaço]. Suco de laranja, celulose, parte da área de madeira também e os outros setores que têm grande exportação. 45% foram excluídos da taxação, 20% estão na seção 232, que é igual para o mundo inteiro, não tem diferença para o Brasil. Dá 65%. E 35% são o desafio, trabalhamos para reduzir e/ou excluirmos a alíquota”, informou Alckmin.

Brasil vai à OMC

Após a reunião, Alckmin declarou a jornalistas que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) aprovou o pedido de consulta do Brasil à OMC (Organização Mundial de Comércio) contra o tarifaço de Trump.

Agora, a decisão de levar a solicitação oficialmente à entidade cabe a Lula.

A Camex é ligada ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), chefiado por Alckmin.

“O conselho de ministros da Camex aprovou o Brasil entrar com consulta na OMC. Está aprovado. O presidente Lula vai decidir como fazê-lo e quando fazê-lo, mas já há aprovação da Camex”, informou Alckmin.

Questionado se a medida teria efeito, Alckmin não respondeu. “Defendemos o livre comércio, em que ganham a sociedade e o multilateralismo. Por isso, o Mercosul fez acordos com Singapura, com EFTA [Associação Europeia de Comércio Livre] e União Europeia.

Significado da medida

A OMC é responsável por regulamentar o comércio internacional entre os países integrantes. Tanto Brasil quanto EUA fazem parte da entidade, que tem entre os princípios fundamentais previsibilidade, proibição de restrições quantitativas, não discriminação, concorrência leal e políticas diferenciadas para países em desenvolvimento.

Enviar uma consulta à OMC é a primeira etapa para abrir uma disputa comercial com outro país integrante do grupo. Com a solicitação, o processo é iniciado.

O objetivo é resolver determinado conflito — no caso do Brasil, a imposição da taxa por Trump. A nação que entra com o pedido (Brasil) tenta solucionar a questão de forma negociada, ao solicitar mais informações ao país reclamado (EUA).

Caso a etapa não resulte em acordos nem consensos, a não reclamante pode pedir a formação de um grupo para avaliar o caso.

Decisão de Trump

Na quarta-feira (30) da semana passada, Trump oficializou a tarifa de 50% a produtos brasileiros, anunciada por ele no início de julho.

A ordem executiva assinada pelo norte-americano, no entanto, tem 694 itens na lista de exceções — ou seja, produtos que ficarão isentos da taxa.

Entre os itens que não receberão a tarifa, estão suco de laranja, aviões comerciais, combustíveis, petróleo e minério de ferro.

Commodities brasileiras com grande fluxo comercial para os Estados Unidos, como carne bovina, café e cacau, não foram incluídas nas exceções e serão taxadas em 50%.

Negociação do governo brasileiro

Na avaliação do vice-presidente, o trabalho do governo brasileiro contribuiu para a existência da lista de exceções.

“Desde março, estamos em negociação com os EUA. Claro que, por nós, não teria nenhuma taxação, até porque não se justifica. Já foi um passo importante [a lista de exceções], porque tiramos 65% da exportação, que, no ano passado, foi US$ 40 bilhões, É importante destacar que, de janeiro a junho deste ano, a exportação brasileira cresceu 4,7% para os EUA; e a deles para nós, 11,7%”, acrescentou Alckmin.

Plano de contingência

O vice-presidente informou, ainda, que o plano de contingência em resposta ao tarifaço está em fase final. A proposta, segundo Alckmin, pode incluir crédito aos setores mais afetados.

“Estamos terminando um trabalho conjunto de vários ministérios. Estamos concluindo as medidas do chamado plano de contingência. Em questão de dias, isso estará resolvido. Conosco não tem pré-datado, é Pix. Na hora que resolver, paga”, brincou Alckmin.

“O plano prevê várias medidas, como crédito, e pode prever compras governamentais. Não tem apenas uma proposta, são várias medidas, que devem ser concluídas e serão anunciadas”, acrescentou, sem informar datas.

Produtos brasileiros que não serão taxados pelos EUA

1. Produtos agrícolas e alimentícios

• Castanha-do-Pará em casca, fresca ou seca

• Polpa de laranja

• Suco de laranja congelado

• Suco de laranja não congelado

2. Minerais e minérios

• Mica bruta

• Minério de ferro não aglomerado

• Minério de ferro aglomerado

• Minérios e concentrados de estanho

• Ferro-gusa não ligado com 0,5% ou menos de fósforo em peso

• Ferro-gusa não ligado com mais de 0,5% de fósforo em peso

• Ferro-gusa ligado em blocos, lingotes ou outras formas primárias

• Espiegeleisen em blocos, lingotes ou outras formas primárias

• Ferroníquel

• Ferronióbio, com menos de 0,02% de fósforo ou enxofre ou menos de 0,4% de silício em peso

• Ferronióbio, outros

• Produtos ferrosos obtidos por redução direta de minério de ferro

• Produtos ferrosos esponjosos, em grumos, pelotas ou formas similares; ferro com pureza mínima de 99,94% em peso em grumos, pelotas ou formas similares

3. Energia e produtos relacionados

• Carvão antracito, pulverizado ou não, não aglomerado

• Carvão betuminoso, pulverizado ou não, não aglomerado

• Outros carvões, exceto antracito ou betuminoso, pulverizados ou não, não aglomerados

• Briquetes, ovoides e combustíveis sólidos similares fabricados a partir de carvão

• Lignito (exceto jato), pulverizado ou não, não aglomerado

• Lignito (exceto jato), aglomerado

• Turfa (incluindo turfa para cama de animais), aglomerada ou não

• Coque e semicoque de carvão, lignito ou turfa, aglomerados ou não; carbono de retorta

• Gás de carvão, gás de água, gás de produtor e gases similares, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos

• Alcatrões (incluindo alcatrões reconstituídos) destilados de carvão, lignito ou turfa, e outros alcatrões minerais

• Benzeno, da destilação de alcatrão de carvão de alta temperatura

• Tolueno, da destilação de alcatrão de carvão de alta temperatura

• Xilenos, da destilação de alcatrão de carvão de alta temperatura

• Naftaleno, da destilação de alcatrão de carvão de alta temperatura

• Misturas de hidrocarbonetos aromáticos, 65% ou mais destilam a 250°C pelo método ISO 3405

• Óleos de creosoto, da destilação de alcatrão de carvão de alta temperatura

• Óleo leve, da destilação de alcatrão de carvão de alta temperatura

• Picolinas, da destilação de alcatrão de carvão de alta temperatura

• Carbazol, com pureza de 65% ou mais em peso

• Fenos, com mais de 50% de hidroxybenzeno em peso

• Metacresol, ortocresol, paracresol e metaparacresol, com pureza de 75% ou mais em peso

• Outros fenóis, nesoi

• Outros produtos da destilação de alcatrão de carvão de alta temperatura, nesoi

• Piche, obtido de alcatrão de carvão ou outros alcatrões minerais

• Coque de piche, obtido de alcatrão de carvão ou outros alcatrões minerais

• Óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos, brutos, com teste inferior a 25 graus A.P.I.

• Óleos de petróleo e óleos de minerais betuminosos, brutos, com teste de 25 graus A.P.I. ou mais

• Combustíveis leves e misturas de hidrocarbonetos de óleos de petróleo

• Gás natural liquefeito

• Propano liquefeito

• Butanos liquefeitos

• Etileno, propileno, butileno e butadieno, liquefeitos

• Outros gases de petróleo e hidrocarbonetos gasosos, liquefeitos, nesoi

• Gás natural, no estado gasoso

• Outros gases de petróleo e hidrocarbonetos gasosos, exceto gás natural

• Gelatina de petróleo

• Parafina com menos de 0,75% de óleo em peso

• Cera de montan, obtida por síntese ou outro processo

• Ceras minerais (parafina com 0,75% ou mais de óleo, cera microcristalina, ceras de lignito e turfa, ozocerita)

• Coque de petróleo, não calcinado

• Coque de petróleo, calcinado

• Betume de petróleo

• Resíduos (exceto coque ou betume de petróleo) de óleos de petróleo ou óleos de minerais betuminosos

• Xisto betuminoso ou oleoso e areias betuminosas

• Betume e asfalto natural; asfaltias e rochas asfálticas

• Misturas betuminosas baseadas em asfalto natural, betume de petróleo, alcatrão mineral ou piche de alcatrão mineral

• Energia elétrica

4. Químicos e fertilizantes

• Silício, com menos de 99,99% mas não menos de 99% de silício em peso

• Silício, com menos de 99% de silício em peso

• Hidróxido de potássio (potassa cáustica)

• Óxido de alumínio, exceto corindo artificial

• Óxidos de estanho

• Cloretos de estanho

• 1,2-dicloropropano (diclorido de propileno) e diclorobutanos

• Hexacloroetano e tetracloroetano

• Cloreto de sec-butil

• Outros hidrocarbonetos clorados saturados

• Fertilizantes em tabletes ou formas similares ou em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg

• Fertilizantes minerais ou químicos contendo os três elementos fertilizantes: nitrogênio, fósforo e potássio

• Fertilizantes minerais ou químicos contendo os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio

5. Madeira e produtos de madeira

• Madeira tropical, serrada ou cortada longitudinalmente, fatiada ou descascada, com espessura superior a 6 mm

• Polpa de madeira química, graus de dissolução

• Polpa de madeira química, soda ou sulfato, de madeira conífera não branqueada

• Polpa de madeira química, soda ou sulfato, de madeira não conífera não branqueada

• Polpa de madeira química, soda ou sulfato, de madeira conífera semibranqueada ou branqueada

• Polpa de madeira química, soda ou sulfato, de madeira não conífera semibranqueada ou branqueada

• Polpa de madeira química, sulfito, de madeira conífera não branqueada

• Polpa de madeira química, sulfito, de madeira não conífera não branqueada

• Polpa de madeira química, sulfito, de madeira conífera semibranqueada ou branqueada

• Polpa de madeira química, sulfito, de madeira não conífera semibranqueada ou branqueada

• Polpa de madeira semichemical

• Polpa de linho de algodão

• Polpas de fibras derivadas de papel ou papelão recuperados (resíduos e sucata)

• Polpas de material celulósico fibroso, de bambu

• Polpas de material celulósico fibroso, mecânicas

• Polpas de material celulósico fibroso, químicas

• Polpas de material celulósico fibroso, semichemical

6. Metais preciosos

• Prata em lingotes e doré

• Ouro, não monetário, em lingotes e doré

7. Aeronaves civis e peças relacionadas

• Artigos de aeronaves civis (todas as aeronaves exceto militares), seus motores, peças, componentes, submontagens e simuladores de voo terrestres e suas peças, independentemente de serem classificados sob provisão com taxa de imposto livre. Inclui uma ampla gama de produtos, como:

• Tubos, canos e mangueiras de plásticos e borracha

• Artigos de polpa de papel, papelão e enchimento de celulose

• Cortiça aglomerada e artigos de cortiça aglomerada

• Artigos relacionados a amianto e materiais de fricção

• Vidro de segurança laminado para pára-brisas de veículos, aeronaves, espaçonaves ou embarcações

• Tubos, canos e perfis ocos de aço e ligas

• Arames trançados, cabos e acessórios

• Componentes específicos de aeronaves, como hélices, trens de pouso e peças

• Elementos ópticos, instrumentos de navegação e aparelhos elétricos para aeronaves

• Relógios de painel de instrumentos, assentos e móveis para aeronaves

• Aparelhos de iluminação e peças

• Monopés, bípodes, tripés e artigos similares

• Artigos retornados para reparos ou alterações

• Peças sobressalentes para embarcações

8. Doações humanitárias

• Artigos como alimentos, roupas e medicamentos doados por pessoas sujeitas à jurisdição dos Estados Unidos, destinados a aliviar o sofrimento humano, exceto se Trump determinar que tais doações: prejudiquem gravemente a capacidade de lidar com a emergência nacional declarada; sejam em resposta a coerção contra o destinatário ou doador; ou ponham em perigo as Forças Armadas dos Estados Unidos em hostilidades ou situações de iminente envolvimento em hostilidades.

9. Materiais informativos

• Publicações, filmes, cartazes, discos fonográficos, fotografias, microfilmes, microfichas, fitas, discos compactos, CD-ROMs, obras de arte e feeds de notícias.

10. Ferro, aço, alumínio, cobre e veículos

• Produtos de ferro ou aço

• Produtos derivados de ferro ou aço

• Produtos de alumínio

• Produtos derivados de alumínio

• Veículos de passageiros (sedãs, SUVs, veículos utilitários crossover, minivans e vans de carga) e caminhões leves

• Peças de veículos de passageiros e caminhões leves

• Cobre semifaturado e produtos derivados intensivos de cobre

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