Taxar compras de até US$ 50 precisa de consenso do governo com Congresso, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (22) estar em debate com os demais Poderes sobre a taxação de importações de até US$ 50. O fim da isenção pode gerar R$ 30 bilhões anuais em arrecadação, ajudando o governo a fechar suas contas, um dos principais desafios enfrentados pelo ministro atualmente.

Haddad enfatizou que a medida não deve favorecer nenhum lado, mas sim criar condições iguais de concorrência. “A preocupação do comércio é legítima, a da indústria é legítima, mas precisa haver um entendimento dos Três Poderes em torno dessa questão,” disse Haddad durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Nesta quarta, o plenário da Câmara pode votar o projeto de lei que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação, que prevê créditos financeiros para que as empresas invistam em descarbonização. O texto da proposta foi alterado para incluir um artigo que acaba com a isenção de imposto de importação para produtos de até US$ 50 comprados em sites chineses de e-commerce. O fim dessa isenção pode gerar R$ 30 bilhões anuais em arrecadação, ajudando o governo a fechar suas contas, um dos principais desafios enfrentados por Haddad atualmente.

Esse trecho do projeto, no entanto, foi questionado por algumas bancadas, entre elas a do PT, que defende que o assunto seja tratado separadamente.

Além da análise do tema no Congresso, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar em plenário uma ação que pede o fim do Programa Remessa Conforme, que zerou a alíquota do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

Audiência de Haddad

Na audiência na Comissão de Finanças e Tributação, Haddad também afirmou que os primeiros quatro meses do ano cumpriram as expectativas da pasta. “A inflação está totalmente controlada, núcleos abaixo da meta, que é exigente, de 3%. Nos 25 anos de regime de metas, quantas vezes isso aconteceu? Às vezes me chegam comentários, e me pergunto de onde está saindo a informação. Olho para o IPCA-15, núcleos, emprego, Caged, IBGE, notas de crédito de três agências internacionais, a impressão que dá é que tem um fantasminha fazendo a cabeça das pessoas,” disse.

“Nosso desejo é terminar o ano com as contas equilibradas. O primeiro quadrimestre cumpriu as expectativas, que eram consideradas exageradas, que não iam acontecer. Por enquanto, está acontecendo, tanto do ponto de vista do crescimento quanto de inflação, emprego, fiscal,” completou Haddad.

Ele destacou que o relatório do primeiro quadrimestre, a ser divulgado em breve, mostra que as expectativas estão sendo atendidas. “As nossas expectativas eram consideradas exageradas até outro dia. ‘Ah, não vai acontecer o que a Fazenda está falando.’ Por enquanto, está acontecendo. Tanto do ponto de vista de crescimento, de inflação, de emprego, do fiscal, está acontecendo aquilo que nós entendemos que ia acontecer” concluiu o ministro.