TCDF aponta falhas na gestão da concessão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães

O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) apontou falhas na execução do contrato de concessão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, assinado entre o governo do DF e o consórcio Capital DF Administração de Centro de Convenções S.A. Em auditoria realizada pelo órgão foi identificada a falta de vistorias e falhas na estrutura do Centro de Convenções, como problemas nas paredes, vidros rachados, e luzes e tomadas queimadas. Questionado sobre o tema, a Secretaria de Turismo, responsável pelo contrato, disse que tem destinado esforços para atender a determinação do Tribunal.

“Nesse sentido, foi constituída, no âmbito da Setur (Secretaria de Turismo), uma comissão composta por servidores, um deles com formação em engenharia, especificamente para cuidar com expertise do contrato de concessão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães”, disse a pasta.

A Secretaria acrescentou que os técnicos “têm buscado soluções para concluir o processo”. “Há registros de diversas visitas e providências adotadas pela Setur para a conclusão do processo, inclusive com registro em ata e também por meio de consulta feita a outros órgãos”, afirmou.

A pasta tem 120 dias para adotar as medidas e corrigir todos os problemas apontados pelo Tribunal. O contrato de concessão foi assinado em 2018, com validade de 25 anos, no valor de R$ 37,4 milhões e inclui investimentos obrigatórios e pagamentos anuais de outorga.

Falta acompanhamento

O relatório do TCDF aponta que a Setur não está realizando o acompanhamento contratual adequado, como vistorias e o cálculo dos Índices de Desempenho da concessionária. Esse índice seria usado para definir parte do valor da outorga anual a ser paga pela concessionária ao GDF. Como isso não está sendo feito, o governo deixa de arrecadar a parcela variável da outorga, vinculada ao desempenho da concessionária.

O contrato previa R$ 12 milhões em investimentos obrigatórios nos dois primeiros anos, R$ 3,8 milhões pagos como parcela fixa no ato da assinatura do contrato; e R$ 2,6 milhões como pagamento mínimo da outorga a partir do terceiro ano do contrato.

Contudo, a auditoria da Corte de Contas indicou que os investimentos obrigatórios de R$ 12 milhões não foram cumpridos de acordo com o cronograma do contrato. Foi verificado que, até o final de 2023, a concessionária realizou investimentos que totalizaram R$ 16 milhões.

O órgão também identificou demora na realização do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O primeiro pedido de reequilíbrio foi enviado apenas em 2021 e não foi respondido pela Setur;

Outros pontos identificados pela auditoria do TCDF:

• 22,92% das unidades funcionais vistoriadas estão com pontos de luz danificados ou queimados acima do máximo estabelecido em critério;
• 5,88% das unidades funcionais vistoriadas estão com tomadas danificadas ou queimadas;
• 31,25% das unidades funcionais vistoriadas estão com falhas nas paredes (recalque, rachadura, mofo, infiltração ou descascamento);
• 4,17% das unidades funcionais vistoriadas estão com falha ou dano em revestimentos de parede interna ou externa (descolamento/desplacamento de cerâmica, estufamentos, cerâmicas danificadas ou dano em revestimento de carpete);
• 10,42% das unidades funcionais vistoriadas estão com danos no piso incluindo descolamento de piso táctil e falhas em geral (em pedras, carpetes ou outros); e
• 75% das fachadas das alas vistoriadas estão com os vidros trincados.

Além disso, o Centro de Convenções não conta com monitoramento com câmeras de segurança.

Determinações do TCDF

O Tribunal fez uma série de determinações e recomendações para a Setur, inclusive sugeriu ao governo que passasse a responsabilidade pela fiscalização do contrato para a Secretaria de Planejamento e Administração do DF, atual Secretaria de Economia. O órgão determinou, por exemplo, a criação de uma comissão especial de obras, que será responsável por acompanhar as reformas e modernizações do Centro de Convenções.

“A fiscalização exercida pela Setur foi considerada insuficiente, quase nula. Devido à baixíssima quantidade de servidores efetivos, incompatível com a demanda de trabalho da Secretaria, os fiscais do contrato não investiram tempo adequado no controle contratual. Prova disso é que a Concessionária, em diversos ofícios enviados, questionou e solicitou esclarecimentos da Setur, e, muitas vezes, os problemas aludidos não foram solucionados ou sequer respondidos”, afirma o relatório do TCDF.

O TCDF também pede a capacitação dos servidores da Setur, que atualmente não estão em número suficiente para lidar com a complexidade da gestão contratual. A pasta também deve realizar a medição do desempenho da concessionária e o cálculo anual do Índice de Desempenho para compor a parcela variável da outorga. Outra medida é a criação de um novo cronograma de investimentos obrigatórios.