TCDF dá 60 dias para GDF criar plano para novo sistema de monitoramento de obras
Tribunal afirma que sistema usado antes não apresentava informações com precisão e tinha dados desatualizados
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) determinou que o Governo do DF, por meio da Segov (Secretaria de Governo), apresente um plano de ação para criação de um novo sistema de monitoramento de obras públicas em 60 dias. Segundo o tribunal, o programa utilizado anteriormente — InfObras (Sistema de Acompanhamento de Obras do DF) — não apresenta informações com precisão sobre o andamento das obras e tem dados desatualizados.
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A nova ferramenta deve apresentar cada uma das etapas de obras concluídas, em andamento e as que ainda serão iniciadas. Além disso, deve indicar o prazo de conclusão, unidade responsável e datas de entregas de etapas intermediárias.
O InfObras foi lançado em 2013, na gestão do governador Agnelo Queiroz, para integrar o monitoramento de obras públicas dentro de um único sistema. O uso do programa foi revogado em julho deste ano, e o GDF unificou a gestão das obras dentro do SIDER (Sistema Unificado do Departamento de Estradas de Rodagem), que já era utilizado antes.
Segundo o TCDF, a Segov “possui a relação da maior parte das obras realizadas pelo governo”, com informações pertinentes para a verificação de órgãos responsáveis, local, andamento da obra e outros detalhes. Entretanto, de acordo com o tribunal, a pasta não apresenta dados sobre execução orçamentária-financeira e as informações não são acessíveis para a população.
“Apesar dessa gestão realizada pela Segov, ficou evidente a necessidade de aprimoramento do gerenciamento das informações relativas às obras públicas, visando a dar maior transparência e possibilitando melhores oportunidades de controle por parte da população do DF”, afirma o conselheiro André Clemente, relator do processo.
O R7 procurou o Palácio do Buriti e aguarda manifestação sobre o assunto. O espaço segue aberto para atualizações.
Fiscalização de obras
O TCDF analisou 441 obras públicas no DF. No fim no último ano, 249 delas (56,5%) constavam como concluídas, 172 (39%) estavam em andamento e outras 20 (4,5%) estavam suspensas ou paralisadas. A maior parte das obras analisadas estava concentrada no eixo de mobilidade urbana (207), seguida de infraestrutura e urbanização (88).
A fiscalização feita pela corte de contas aponta que foram gastos R$ 1,8 bilhão em obras públicas ao final de 2023, o que representa um aumento de 43,7% (R$ 546,8 milhões) se comparado com 2022.