TCDF questiona repasse de R$ 200 mil para que alunos participem de 7 de setembro
Órgão avalia uso indevido do recurso público do Programa de Descentralização de Administração Financeira
Brasília|Jéssica Moura, do R7, em Brasília
O Tribunal de Contas deu cinco dias para que a Secretaria de Educação explique a destinação de R$ 200 mil do Programa de Descentralização de Administração Financeira (PDAF) para financiar a participação de alunos do Distrito Federal no desfile de 7 de setembro.
O caso foi deflagrado após uma representação apresentada pelo deputado distrital, Leandro Grass (PV) por possível uso indevido dos recursos. O parlamentar pediu que a secretaria seja impedida de usar o dinheiro com aquela finalidade.
Diante da ação, o conselheiro Renato Rainha cobrou explicações da pasta. Nessa quarta-feira (31), o plenário da corte confirmou a determinação. A Secretaria de Educação disse, por meio de nota, que já respendeu o tribunal e aguarda a decusão da Justiça.
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"O embasamento legal e pedagógico para a destinação e uso do recurso será de acordo com o art 2º, parágrafo único e artigo 13, da Lei 6.023, de 18 de dezembro de 2017", informou a secretaria.
O PDAF é um mecanismo de distribuição de recursos às escolas, voltadas a ações de melhorias na qualidade do ensino e fortalecimento da gestão escolar da rede pública. Assim, a legislação determina que os valores sejam aplicados para assegurar o funcionamento adequado das unidades de ensino.
Uma portaria publicada em 15 de agosto, e assinada pela secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, descreve a destinação de R$ 200 mil para a preparação de sete pelotões com 1.175 estudantes da rede pública, para que participaem do desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios.
